Processo ativo
1017396-80.2018.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1017396-80.2018.8.26.0506
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
referem. CARTA AR : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)
MANDADOS: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1017396-80.2018.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. viços - Unimed de Ribeirão Preto Coopetativa de
Trabalho Médico - Providencie a parte autora, no prazo de 5 dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça,
conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. - ADV:
ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), LAYRA MARIANA CRUZ (OAB 396771/SP)
Processo 1021390-14.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Edifício Centro Empresarial
Antares Office - Pedro Adas Neto e outro - Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias,
requerendo o que de direito. - ADV: JOFFRE PETEAN NETO (OAB 274088/SP), LAURÍCIO ANTONIO CIOCCARI (OAB 188508/
SP)
Processo 1021949-78.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Thermopress Refrigeração e
Ar Condicionado Ltda Epp - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para citação dos sucessores
já cadastrados no sistema. - ADV: FABIANO CARVALHO (OAB 162597/SP), CAROLINA FREDERICO BONANE DE OLIVEIRA
(OAB 317054/SP), CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO (OAB 156052/SP)
Processo 1025001-38.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão Preto -
Cooperativa de Trabalho Médico - 1) Para prosseguimento na forma requerida, primeiro providencie-se parte interessada o
recolhimento das custas destinadas ao cumprimento do ato. 2) Para o correto recolhimento, seguem links de acesso, observando-
se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e
da Unidade Judicial a que se referem. CARTA AR : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) MANDADOS: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DiligenciaOficiaisJustica - ADV: RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)
Processo 1025471-98.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.Z.C. - H.A.M.S. - Vistos. Fls.
281: Defiro. Providencie a serventia a substituição do polo passivo para HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. Após, aguarde-
se o decurso do prazo. Intime-se. - ADV: TATIANE CRISTINA FERREIRA (OAB 369239/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES
(OAB 23931/CE), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)
Processo 1027616-06.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - P.H.M.F. - - M.C.M.N.F. - S.F.S.S.S.E.
- Vistos. Fls. 281: Defiro. Providencie a serventia a substituição do polo passivo para HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Após, cumpra-se o r. despacho fls. 890. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE), IGOR MACEDO
FACÓ (OAB 16470/CE), RAFAEL VIEIRA (OAB 283437/SP), RAFAEL VIEIRA (OAB 283437/SP)
Processo 1027965-67.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unimed de Ribeirão Preto
- Cooperativa de Trabalho - Providencie a parte autora, no prazo de 5 dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de
Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. -
ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), VERÔNICA MARA DA COSTA PAIANO DE CASTRO. (OAB 463643/SP)
Processo 1030093-26.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosângela Gomes Rodrigues de
Oliveira - E. de O. S. Faria Produtos Saudáveis - 1) Contestação juntada aos autos e documentos que a instruíram: à réplica,
no prazo de 15 dias. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos à conclusão, inclusive para deliberação acerca de eventual
pedido de justiça gratuita feito pelo contestante, se o caso. - ADV: GLAUCO MATEUS MAGRINI CALDO (OAB 303187/SP),
BRUNA SUELLEN CLARO PHELIPPE (OAB 484434/SP)
Processo 1031663-47.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto dos Santos Alcasser
- 1) Ante agendamento da perícia informado nos autos, intimem-se as partes por seus representantes legais constituídos nos
autos, via DJE, bem como parte autora ou o atual ocupante do bem, ou ainda o INSS (quando o caso), também pessoalmente ou
pelo Portal, expedindo-se o necessário ao cumprimento da ordem. 2) Deverão as partes ainda observarem o solicitado pelo (a)
Sr. (Sra) Perito (a), para o devido cumprimento. 3) Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para a fila “ag. Laudo”. - ADV: LUIZ
GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353/MG)
Processo 1032036-78.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Antonio da Graça Feliciano -
Facta Financeira S/A - Vistos. 1. Torne-se, a serventia, sem efeito a contestação de fls. 167/186 - em duplicidade, baseada na
manifestação do réu nas fls. 283. 2. Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre as provas que pretendem
produzir, justificando adequadamente sua pertinência. Destaco, desde logo, considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II
e IV, do CPC, que as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões
de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ressalta-se, outrossim, que a especificação das questões de direito
relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de
fundamento (artigo 77, inciso II, do CPC); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor
resistência injustificada ao andamento do processo, e de não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, incisos I,
II e III, do CPC). A especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º
do CPC), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º, do
CPC), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações meramente protelatórias (artigo 139,
incisos II e III e artigo 370, parágrafo único do CPC). Registra-se que não será considerada especificada a questão de direito
relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com detalhamentos das circunstâncias narradas
na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato
normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) quando empregar conceitos jurídicos indeterminados,
sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) quando invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer
decisão; d) quando se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes
nem demonstrar que o caso concreto sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) quando a matéria especificada deixar
de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no
caso em julgamento ou a superação do entendimento. (artigos 357, inciso IV e artigo 489, parágrafo 1º, do CPC). Após, voltem
os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FABRÍCIO HENRIQUE
FRADIQUE PIMENTA (OAB 466182/SP)
Processo 1033179-05.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - L.G.R. - R.O.M.S.A. e outros -
Para regularização do feito, antes do prosseguimento, manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo (fls. 126). Prazo 10 dias.
- ADV: MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO (OAB 260782/SP), DANILO DA SILVA FERREIRA (OAB 406751/SP)
Processo 1033451-96.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Disal
Administradora de Consórcios LTDA - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (XX) da taxa para
pesquisa requerida a fls. * http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
referem. CARTA AR : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)
MANDADOS: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1017396-80.2018.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. viços - Unimed de Ribeirão Preto Coopetativa de
Trabalho Médico - Providencie a parte autora, no prazo de 5 dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça,
conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. - ADV:
ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), LAYRA MARIANA CRUZ (OAB 396771/SP)
Processo 1021390-14.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Edifício Centro Empresarial
Antares Office - Pedro Adas Neto e outro - Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias,
requerendo o que de direito. - ADV: JOFFRE PETEAN NETO (OAB 274088/SP), LAURÍCIO ANTONIO CIOCCARI (OAB 188508/
SP)
Processo 1021949-78.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Thermopress Refrigeração e
Ar Condicionado Ltda Epp - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para citação dos sucessores
já cadastrados no sistema. - ADV: FABIANO CARVALHO (OAB 162597/SP), CAROLINA FREDERICO BONANE DE OLIVEIRA
(OAB 317054/SP), CARLOS ROGÉRIO LOPES THEODORO (OAB 156052/SP)
Processo 1025001-38.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unimed Ribeirão Preto -
Cooperativa de Trabalho Médico - 1) Para prosseguimento na forma requerida, primeiro providencie-se parte interessada o
recolhimento das custas destinadas ao cumprimento do ato. 2) Para o correto recolhimento, seguem links de acesso, observando-
se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e
da Unidade Judicial a que se referem. CARTA AR : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) MANDADOS: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DiligenciaOficiaisJustica - ADV: RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)
Processo 1025471-98.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.Z.C. - H.A.M.S. - Vistos. Fls.
281: Defiro. Providencie a serventia a substituição do polo passivo para HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. Após, aguarde-
se o decurso do prazo. Intime-se. - ADV: TATIANE CRISTINA FERREIRA (OAB 369239/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES
(OAB 23931/CE), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)
Processo 1027616-06.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - P.H.M.F. - - M.C.M.N.F. - S.F.S.S.S.E.
- Vistos. Fls. 281: Defiro. Providencie a serventia a substituição do polo passivo para HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Após, cumpra-se o r. despacho fls. 890. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE), IGOR MACEDO
FACÓ (OAB 16470/CE), RAFAEL VIEIRA (OAB 283437/SP), RAFAEL VIEIRA (OAB 283437/SP)
Processo 1027965-67.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unimed de Ribeirão Preto
- Cooperativa de Trabalho - Providencie a parte autora, no prazo de 5 dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de
Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. -
ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), VERÔNICA MARA DA COSTA PAIANO DE CASTRO. (OAB 463643/SP)
Processo 1030093-26.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosângela Gomes Rodrigues de
Oliveira - E. de O. S. Faria Produtos Saudáveis - 1) Contestação juntada aos autos e documentos que a instruíram: à réplica,
no prazo de 15 dias. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos à conclusão, inclusive para deliberação acerca de eventual
pedido de justiça gratuita feito pelo contestante, se o caso. - ADV: GLAUCO MATEUS MAGRINI CALDO (OAB 303187/SP),
BRUNA SUELLEN CLARO PHELIPPE (OAB 484434/SP)
Processo 1031663-47.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto dos Santos Alcasser
- 1) Ante agendamento da perícia informado nos autos, intimem-se as partes por seus representantes legais constituídos nos
autos, via DJE, bem como parte autora ou o atual ocupante do bem, ou ainda o INSS (quando o caso), também pessoalmente ou
pelo Portal, expedindo-se o necessário ao cumprimento da ordem. 2) Deverão as partes ainda observarem o solicitado pelo (a)
Sr. (Sra) Perito (a), para o devido cumprimento. 3) Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para a fila “ag. Laudo”. - ADV: LUIZ
GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353/MG)
Processo 1032036-78.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Antonio da Graça Feliciano -
Facta Financeira S/A - Vistos. 1. Torne-se, a serventia, sem efeito a contestação de fls. 167/186 - em duplicidade, baseada na
manifestação do réu nas fls. 283. 2. Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre as provas que pretendem
produzir, justificando adequadamente sua pertinência. Destaco, desde logo, considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II
e IV, do CPC, que as partes deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões
de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ressalta-se, outrossim, que a especificação das questões de direito
relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de
fundamento (artigo 77, inciso II, do CPC); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor
resistência injustificada ao andamento do processo, e de não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, incisos I,
II e III, do CPC). A especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º
do CPC), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º, do
CPC), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações meramente protelatórias (artigo 139,
incisos II e III e artigo 370, parágrafo único do CPC). Registra-se que não será considerada especificada a questão de direito
relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com detalhamentos das circunstâncias narradas
na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato
normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) quando empregar conceitos jurídicos indeterminados,
sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) quando invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer
decisão; d) quando se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes
nem demonstrar que o caso concreto sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) quando a matéria especificada deixar
de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no
caso em julgamento ou a superação do entendimento. (artigos 357, inciso IV e artigo 489, parágrafo 1º, do CPC). Após, voltem
os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), FABRÍCIO HENRIQUE
FRADIQUE PIMENTA (OAB 466182/SP)
Processo 1033179-05.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - L.G.R. - R.O.M.S.A. e outros -
Para regularização do feito, antes do prosseguimento, manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo (fls. 126). Prazo 10 dias.
- ADV: MARCOS FRANCISCO MACIEL COELHO (OAB 260782/SP), DANILO DA SILVA FERREIRA (OAB 406751/SP)
Processo 1033451-96.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Disal
Administradora de Consórcios LTDA - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (XX) da taxa para
pesquisa requerida a fls. * http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º