Processo ativo
1017541-30.2024.8.26.0344
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1017541-30.2024.8.26.0344
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1017541-30.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargante: Maria
Cezarina Evaristo - Embargado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu -
Embargado: Prefeitura Municipal de Marília - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E CDHU
PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM DANOS MORAIS EM RAZÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E INTERDIÇÃO E DESOCUPAÇÃO
DO “CONJUNTO HABITACIONAL “PAULO LÚCIO NOGUEIRA” DETERMINADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1007308-
81.20218.8.26.0344 - MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA NÃO CONSTATAÇÃO DE NENHUM VÍCIO
ELENCADO NO ARTIGO 1022 DO CPC A JUSTIFICAR A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - LAUDO DA ACP
QUE DEMONSTRA FALTA DE MANUTENÇÃO PELOS CONDÔMINOS COMO CAUSA PRINCIPAL DA CONDENAÇÃO DOS
PRÉDIOS - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP) - Franciane Gambero (OAB:
218958/SP) - Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cezarina Evaristo - Embargado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu -
Embargado: Prefeitura Municipal de Marília - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E CDHU
PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM DANOS MORAIS EM RAZÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E INTERDIÇÃO E DESOCUPAÇÃO
DO “CONJUNTO HABITACIONAL “PAULO LÚCIO NOGUEIRA” DETERMINADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1007308-
81.20218.8.26.0344 - MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA NÃO CONSTATAÇÃO DE NENHUM VÍCIO
ELENCADO NO ARTIGO 1022 DO CPC A JUSTIFICAR A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - LAUDO DA ACP
QUE DEMONSTRA FALTA DE MANUTENÇÃO PELOS CONDÔMINOS COMO CAUSA PRINCIPAL DA CONDENAÇÃO DOS
PRÉDIOS - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP) - Franciane Gambero (OAB:
218958/SP) - Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º