Processo ativo
1017593-55.2024.8.26.0011
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Identificação
Nº Processo: 1017593-55.2024.8.26.0011
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1017593-55.2024.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tam Linhas Aereas
S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Antonio Francisco Valença de Affonseca - Recorrida: AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C.
V. AEROMEXICO - Recorrido: Delta Air Lines Inc - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE POR OVERBOOKING. OFERTA DE
REALOCAÇÃO APÓS DIAS DA PARTIDA ORIGINALMENTE P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REVISTA, SEM PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA.
EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. FATOS QUE SUPERAM O MERO DISSABOR COTIDIANO. DANOS
MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE
E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E BEM RECONHECIDOS. RECURSO INOMINADO
IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP) - Eduardo Fraga (OAB:
10658/BA) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - 16º Andar, Sala 1607
S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Antonio Francisco Valença de Affonseca - Recorrida: AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C.
V. AEROMEXICO - Recorrido: Delta Air Lines Inc - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE POR OVERBOOKING. OFERTA DE
REALOCAÇÃO APÓS DIAS DA PARTIDA ORIGINALMENTE P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REVISTA, SEM PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA.
EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. FATOS QUE SUPERAM O MERO DISSABOR COTIDIANO. DANOS
MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE
E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E BEM RECONHECIDOS. RECURSO INOMINADO
IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP) - Eduardo Fraga (OAB:
10658/BA) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - 16º Andar, Sala 1607