Processo ativo
1017647-64.2024.8.26.0223
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Identificação
Nº Processo: 1017647-64.2024.8.26.0223
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1017647-64.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Renato Patrício
Noveletto - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto
Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- INCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS (LCE 1.058/2008) NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO
SALÁRIO - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ENTENDIM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTO EXPOSTO NO IRDR 12 - NATUREZA REMUNERATÓRIA
DESSA VERBA CONFIRMADA NA ADI/TJSP 2042880-46.2018.8.26.0000 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL
- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO - PEDIDO JULGADO
PROCEDENTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Noveletto - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto
Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- INCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS (LCE 1.058/2008) NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO
SALÁRIO - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ENTENDIM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTO EXPOSTO NO IRDR 12 - NATUREZA REMUNERATÓRIA
DESSA VERBA CONFIRMADA NA ADI/TJSP 2042880-46.2018.8.26.0000 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL
- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO - PEDIDO JULGADO
PROCEDENTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - 16º Andar, Sala 1607