Processo ativo
1017651-12.2023.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1017651-12.2023.8.26.0361
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Mendes Navarro - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos
dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância, apresentando rol de testemunhas, devendo dizer se possuem inte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. resse na designação
de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Prezado Sr.(a) Advogado(a) contribua para
a celeridade da tramitação do processo:Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento
automático para localizadores específicos do sistema: - ADV: RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP),
FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FERNANDO SIQUEIRA
MUNIZ (OAB 355817/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP),
CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP), RICARDO
MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP)
Processo 1017651-12.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda. - Tendo
em vista o certificado à fl. 130, comprove a parte requerente o recolhimento das custas para realização de pesquisas pendentes
(Siel e Infoseg). O recolhimento deve ser realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
sendo 1 UFESP = R$ 37,02 por sistema. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1018778-82.2023.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Margarete Goncalves - Grupo Scar - Consultoria e Soluções Financeiras
- Ciência às partes acerca do comprovante de remoção de restrição veicular, retro digitalizado. - ADV: MATHEUS DE SALLES
BARBOSA (OAB 109413/PR), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP),
ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)
Processo 1019194-16.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Walace Honorio dos
Santos - Auto Peças Mogi Universo Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica á(s) contestação(ões) apresentada(s), no
prazo de 15 (quinze) dias nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando rol de testemunhas, devendo dizer
se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Prezado
Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo:Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente,
possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema: - ADV: JOÃO VITOR DE PAULA HOKAMA
(OAB 528621/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP)
Processo 1022746-86.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rtc Distribuidora -
O Boticário Produtos de Beleza Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica á(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo
de 15 (quinze) dias nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando rol de testemunhas, devendo dizer se
possuem interesse na designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Prezado
Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo:Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente,
possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema: - ADV: MARCELO MOREIRA (OAB
11988/SC), CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB 21295/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0349/2025
Processo 0000109-95.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1010133-05.2022.8.26.0361) (processo principal 1010133-
05.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Plaxis Indústria e Comércio de Equipamentos Tecnológicos Eirelli
- Vistos. Fls. 72: Observa-se que o veículo indicado à penhora pelo exequente já foi objeto de penhora nos autos do processo
n.º 0011232-90.2023.8.26.0361, conforme documento juntado às fls. 67/68. Assim, considerando que os valores eventualmente
arrecadados com sua alienação serão destinados para satisfazer as obrigações por ordem de penhora, manifeste-se a parte
exequente quanto a viabilidade de se proceder a penhora do veículo mencionado, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: RUBENS
PEREIRA MARQUES JUNIOR (OAB 218022/SP)
Processo 0000324-03.2025.8.26.0361 (processo principal 1025674-44.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ray Rodrigues da Costa - Hurb Technologies S/A - Vistos. Para apreciação
do pedido de fls. 36/37 traga o exequente aos autos planilha de cálculo atualizado do débito. Com a juntada, tornem os
autos conclusos. Intime-se. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), LILIAN SILVA CORREIA MÁXIMO
RODRIGUES (OAB 402169/SP)
Processo 0000367-37.2025.8.26.0361 (processo principal 1017120-28.2020.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Produto Impróprio - Roberto Borba Moreira - William Tadeu Churai - - William Tadeu Churai Me -
Equilibrium Aquários e outros - Providencie a parte autora o recolhimento das despesas postais para a citação dos requeridos
não citados, consoante r. Decisão de fls. 144/145, no valor de R$ 32,75 para cada requerido, nos termos do Provimento CSM nº
2.739/24, a serem recolhidas na Guia FEDTJ, Cód. 120-1, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: HENRIQUE SAKAMAE STIVANELLO
(OAB 261643/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP),
NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP)
Processo 0000398-57.2025.8.26.0361 (processo principal 1008842-33.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Artur Martinelli Cinta - - Vandreia Lemos Dias - Masa Dezoito Empreendimentos
Imobiliários Ltda - - Masa Dezenove Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Tendo em vista o silêncio do exequente,
apesar de devidamente advertido quanto à interpretação do silêncio como satisfação da obrigação (fls. 52), JULGO EXTINTO
o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, vez que as
mesmas já foram recolhidas. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ),
cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-
se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV:
MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN (OAB 164234/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), MARCOVIC DAMIANOVIC
BRAGADIN (OAB 164234/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP),
EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 0000402-31.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1006822-69.2023.8.26.0361) (processo principal 1006822-
69.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cheque - Produtiva Paineis Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Mendes Navarro - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos
dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância, apresentando rol de testemunhas, devendo dizer se possuem inte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. resse na designação
de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Prezado Sr.(a) Advogado(a) contribua para
a celeridade da tramitação do processo:Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento
automático para localizadores específicos do sistema: - ADV: RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP),
FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), FERNANDO SIQUEIRA
MUNIZ (OAB 355817/SP), CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP),
CÉSAR RAUL ALVES PEREIRA (OAB 431007/SP), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP), RICARDO
MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP), RICARDO MOUTA GUIMARÃES ESCANUELA (OAB 388967/SP)
Processo 1017651-12.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda. - Tendo
em vista o certificado à fl. 130, comprove a parte requerente o recolhimento das custas para realização de pesquisas pendentes
(Siel e Infoseg). O recolhimento deve ser realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
sendo 1 UFESP = R$ 37,02 por sistema. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1018778-82.2023.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Margarete Goncalves - Grupo Scar - Consultoria e Soluções Financeiras
- Ciência às partes acerca do comprovante de remoção de restrição veicular, retro digitalizado. - ADV: MATHEUS DE SALLES
BARBOSA (OAB 109413/PR), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP),
ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)
Processo 1019194-16.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Walace Honorio dos
Santos - Auto Peças Mogi Universo Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica á(s) contestação(ões) apresentada(s), no
prazo de 15 (quinze) dias nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando rol de testemunhas, devendo dizer
se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Prezado
Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo:Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente,
possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema: - ADV: JOÃO VITOR DE PAULA HOKAMA
(OAB 528621/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP)
Processo 1022746-86.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rtc Distribuidora -
O Boticário Produtos de Beleza Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica á(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo
de 15 (quinze) dias nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando rol de testemunhas, devendo dizer se
possuem interesse na designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Prezado
Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo:Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente,
possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema: - ADV: MARCELO MOREIRA (OAB
11988/SC), CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB 21295/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0349/2025
Processo 0000109-95.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1010133-05.2022.8.26.0361) (processo principal 1010133-
05.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Plaxis Indústria e Comércio de Equipamentos Tecnológicos Eirelli
- Vistos. Fls. 72: Observa-se que o veículo indicado à penhora pelo exequente já foi objeto de penhora nos autos do processo
n.º 0011232-90.2023.8.26.0361, conforme documento juntado às fls. 67/68. Assim, considerando que os valores eventualmente
arrecadados com sua alienação serão destinados para satisfazer as obrigações por ordem de penhora, manifeste-se a parte
exequente quanto a viabilidade de se proceder a penhora do veículo mencionado, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: RUBENS
PEREIRA MARQUES JUNIOR (OAB 218022/SP)
Processo 0000324-03.2025.8.26.0361 (processo principal 1025674-44.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ray Rodrigues da Costa - Hurb Technologies S/A - Vistos. Para apreciação
do pedido de fls. 36/37 traga o exequente aos autos planilha de cálculo atualizado do débito. Com a juntada, tornem os
autos conclusos. Intime-se. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), LILIAN SILVA CORREIA MÁXIMO
RODRIGUES (OAB 402169/SP)
Processo 0000367-37.2025.8.26.0361 (processo principal 1017120-28.2020.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Produto Impróprio - Roberto Borba Moreira - William Tadeu Churai - - William Tadeu Churai Me -
Equilibrium Aquários e outros - Providencie a parte autora o recolhimento das despesas postais para a citação dos requeridos
não citados, consoante r. Decisão de fls. 144/145, no valor de R$ 32,75 para cada requerido, nos termos do Provimento CSM nº
2.739/24, a serem recolhidas na Guia FEDTJ, Cód. 120-1, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: HENRIQUE SAKAMAE STIVANELLO
(OAB 261643/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP),
NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP)
Processo 0000398-57.2025.8.26.0361 (processo principal 1008842-33.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Artur Martinelli Cinta - - Vandreia Lemos Dias - Masa Dezoito Empreendimentos
Imobiliários Ltda - - Masa Dezenove Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Tendo em vista o silêncio do exequente,
apesar de devidamente advertido quanto à interpretação do silêncio como satisfação da obrigação (fls. 52), JULGO EXTINTO
o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, vez que as
mesmas já foram recolhidas. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ),
cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-
se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV:
MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN (OAB 164234/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), MARCOVIC DAMIANOVIC
BRAGADIN (OAB 164234/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP),
EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 0000402-31.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1006822-69.2023.8.26.0361) (processo principal 1006822-
69.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cheque - Produtiva Paineis Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º