Processo ativo
1017676-80.2024.8.26.0008
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1017676-80.2024.8.26.0008
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1017676-80.2024.8.26.0008/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Carlos Henrique de Sousa Costa - Embargado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Acolheram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA FUNDADA EM QUESTÃO JURÍDICA ATINENTE AO
RECURSO QUE FOI DECIDIDA PELA SENTENÇA E QUE NÃO FOI APRESENTADA NO RECURSO INOMINADO (OBRIGAÇÃO
DE FAZER). OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. MAT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÉRIA QUE UMA
VEZ NÃO TENDO SIDO DEVOLVIDA A ESTE ÓRGÃO COLEGIADO NÃO PODERIA MESMO TER SIDO DELIBERADA
NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO NO SENTIDO DA DECLARAÇÃO DE QUE A SENTENÇA RESTOU APENAS
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcel Moraes Pereira (OAB:
184769/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Sala 2100
Carlos Henrique de Sousa Costa - Embargado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Acolheram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA FUNDADA EM QUESTÃO JURÍDICA ATINENTE AO
RECURSO QUE FOI DECIDIDA PELA SENTENÇA E QUE NÃO FOI APRESENTADA NO RECURSO INOMINADO (OBRIGAÇÃO
DE FAZER). OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. MAT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÉRIA QUE UMA
VEZ NÃO TENDO SIDO DEVOLVIDA A ESTE ÓRGÃO COLEGIADO NÃO PODERIA MESMO TER SIDO DELIBERADA
NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO NO SENTIDO DA DECLARAÇÃO DE QUE A SENTENÇA RESTOU APENAS
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcel Moraes Pereira (OAB:
184769/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Sala 2100