Processo ativo
1017813-07.2024.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1017813-07.2024.8.26.0576
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1017813-07.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Beatriz
Damião Teixeira - Recorrido: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO
DE BAGAGEM. DANOS MORAIS RECONHECIDOS EM ATENÇÃO AO QUADRO PROBATÓRIO, COM ARBITRAMENTO
ATENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Rodrigo Eller Magalhães (OAB: 20900/ES) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Damião Teixeira - Recorrido: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO
DE BAGAGEM. DANOS MORAIS RECONHECIDOS EM ATENÇÃO AO QUADRO PROBATÓRIO, COM ARBITRAMENTO
ATENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Rodrigo Eller Magalhães (OAB: 20900/ES) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607