1017893-72.2023.8.26.0004

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
1) Diante do pagamento do valor da condenação, dou por cumprida a obrigação. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a)
beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos
do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que
a m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. odalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 50.000,00 e a chave seja o número de
CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s).
Consigno que a emissão de MLE por chave PIX tem apresentado diversos erros de processamento, razão pela qual o beneficiário
do levantamento deverá considerar informar os dados bancários completos (banco, agência e conta), ao invés de informar
chave PIX. 3) Cumprido o item 1, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. 4) Oportunamente, ao arquivo, procedendo-
se a baixa na distribuição. 5) Int. - ADV: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA
SILVA JORGE (OAB 357502/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP)
Processo 1017893-72.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Bruno
Antonio Fernandes - Vistos. Chamo o feito à ordem. O executado não foi citado e intimado nos termos do despacho de fl. 29,
mas sim para contestação em quinze dias, de maneira incorreta. Sendo assim, necessária a renovação do ato, com a devida
correção. Providencie a serventia. Int. - ADV: CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR (OAB 223668/SP)
Processo 1017921-06.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jorge
Alves Barbosa - AP Esportes Ltda ME - Vistos. Certidão retro: Providencie a recorrida a regularização de sua representação
processual, em 48 horas, sob pena de desentranhamento das contrarrazões. Regularizado ou decorrido o prazo, subam os autos.
Int. - ADV: SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 329665/SP), CARLOS ALEXANDRE CARDOSO
(OAB 263593/SP), ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/SP)
Processo 1018111-66.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Izildinha Yukimi
Morikawa Aurieni - American Airlines INC - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017),
intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos Formulário MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), devidamente preenchido, fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no
prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. Nada Mais. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP),
LEONARDO VELLOSO HENRIQUES (OAB 99855/MG), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1019078-48.2023.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Isabella
Fujocka Diamantino - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Aviso de Cartório: Fica o(a) beneficiário(a) do levantamento
intimado a apresentar nos autos Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do
TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devidamente preenchido, fazendo constar o CPF do(a) titular
da conta, observando-se que será possível a transferência apenas para conta corrente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
arquivamento. - ADV: FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB 142868/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA
PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
Processo 1019111-04.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Sergilene Lilian
Martins Gabriel - - Rafael Rodrigo Tobias Gabriel - - Dulce Critina Gabriel - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. 1) Diante
do pagamento do valor da condenação, dou por cumprida a obrigação. 2) Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico,
nos termos do formulário de fls. 168/169. 3) Oportunamente, ao arquivo, procedendo-se a baixa na distribuição. 4) Int. - ADV:
RHANDALL MIO DE CARVALHO (OAB 250537/SP), RHANDALL MIO DE CARVALHO (OAB 250537/SP), RHANDALL MIO DE
CARVALHO (OAB 250537/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
Processo 1019513-22.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Renata Homsy Dias Claro Lunardi
- Vistos. Diante do silêncio da parte executada e tendo em vista a penhora formalizada, dou por satisfeita a obrigação, nos
termos do artigo 906, inciso I, do CPC/2015 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil/2015. Expeça-se MLE, conforme formulário de fls. 135. Em seguida, proceda à Z. Serventia com o desbloqueio
das contas do executado, com a liberação dos valores excedentes. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-s -
ADV: RENATA HOMSY DIAS CLARO LUNARDI (OAB 422624/SP)
Processo 1019620-32.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriel
Alves de Oliveira Júnior - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 458: Os MLEs foram
expedidos, conforme extrato do Portal de Custas que segue. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/
SP), CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (OAB 19310/MS)
Processo 1020255-13.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel
Ribeiro Teixeira - Enel Brasil S.A. - Vistos. 1) Diante do pagamento do valor da condenação, dou por cumprida a obrigação. 2)
Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades
de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$
50.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono. Após, expeça-se Mandado de Levantamento
Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). Consigno que a emissão de MLE por chave PIX tem apresentado diversos erros de
processamento, razão pela qual o beneficiário do levantamento deverá considerar informar os dados bancários completos (banco,
agência e conta), ao invés de informar chave PIX. 3) Cumprido o item 1, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. 4)
Oportunamente, ao arquivo, procedendo-se a baixa na distribuição. 5) Int. - ADV: ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP),
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOÃO BROCANELLO NETO (OAB 477050/SP), YAGO BROCANELLO
(OAB 376930/SP)
Processo 1020709-90.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fernanda
Comar Peres - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Certidão supra: Vistos. Como é cediço, no Sistema dos Juizados
Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 77 do Fojesp). Desta feita,
para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, conforme consta da sentença prolatada e, nos termos do Enunciado 116
do XXXVIII Fonaje, comprove o(a) recorrente a insuficiência alegada, juntando cópia de comprovante de rendimentos, extratos
de movimentação financeira e declaração de imposto de renda do último exercício, devendo ainda comprovar eventual isenção
por meio de declaração a ser obtida junto ao site da DRF/Receita Federal, no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos. Int.
- ADV: PATRICIA REALI ZAINAGHI (OAB 267935/SP), DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI (OAB 70869/SP), ANTONIO AUGUSTO
PERES FILHO (OAB 245305/SP)
Processo 1021068-40.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giovana
Conceição Santana - Banco Inter SA - DECIDO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil,
JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no
artigo 55 da Lei. 9.099/95. O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias e fluirá da intimação desta (art. 42,
da Lei n. 9.099/95).Conforme Comunicado CG Nº 374/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º