Processo ativo
1017902-11.2021.8.26.0002
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1017902-11.2021.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
cálculo apresentado. Após 48 (quarenta e oito) horas do protocolo, verifique a z. Serventia o resultado, preparando minuta para
eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, e eventuais minutas para liberação de
valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. otal do débito, fica declarada a
constrição para os efeitos legais, procedendo-se à imediata intimação do próprio (a, s) executado (a, s) e/ou de seu advogado,
para fins de eventual oferecimento de embargos à execução (artigo 915 do Código de Processo Civil), devendo o exequente
providenciar o necessário, sob pena de arquivamento até nova provocação. Int. - ADV: ANDREA DE SOUZA NUNES (OAB
64883RJ/), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ANDREA DE SOUZA NUNES (OAB 64883RJ/)
Processo 1017902-11.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Regis Silva de Oliveira - Vistos. Fls. 271/272: INTIME-SE o requerente para manifestação, em 05 (cinco) dias. Intime-
se. - ADV: MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ALISSON HENRIQUE DE
CARVALHO (OAB 314757/SP)
Processo 1018131-29.2025.8.26.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento
- Isaias Marques da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
- - Banco BMG S/A - - Banco Pan S/A - Vistos. 1. Anotada a habilitação dos advogados constituídos pelos credores, bem como
as contestações apresentadas. 2. REMETAM-SE os autos para o CEJUSC, conforme determinado no item 5 da decisão de fls.
60/62. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/
SP), MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB 446214/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1018435-59.2024.8.26.0003 - Monitória - Obrigações - Taisa Prado Pelosi Chamone - Manifeste-se, a parte autora,
acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: SIMONE APARECIDA SOUZA CIRIACO (OAB 280698/SP)
Processo 1019289-95.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bari Companhia Hipotecária
- Vistos. 1. Diante das diversas diligências na tentativa de citação da parte executada, inclusive nos endereços obtidos através
dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, conforme se detalha a seguir: Rua Hollywood nº 306, Cidade Monções,
São Paulo/SP - CEP: 04564-040 (fls. 138 e 140) Rua Flórida nº 1133, apartamento nº 12, Cidade Monções, São Paulo/SP
CEP: 04565-001 (fls. 200/201) Rua Guilherme Barbosa de Melo nº 84, apartamento nº 42, Cidade Monções, São Paulo/SP
CEP: 04571-911 (fls. 147/148) Rua Guararapes nº 738, Brooklin, São Paulo/SP CEP: 04561-000 (fls. 157/158 e 190/191)
Rodovia Anchieta nº 1631/1633, Sacomã, São Paulo/SP CEP: 04247-002 (fls. 157 e 159) Rua Morás nº 588, AP Zeladoria, Vila
Madalena, São Paulo/SP CEP: 05434-020 (fls. 333) Alameda Rio Negro nº 585, conjunto 1 12º andar, Alphaville Centro Industrial
e Empresarial, Barueri/SP CEP: 06454-000 (fls. 327) Rua Glória Duarte nº 225, Pavão, São Roque/SP CEP: 18145-644 (fls.
184 - cumprimento da Carta Precatória) Avenida Anita Garibaldi nº 1191, apartamento nº 31, Ahú, Curitiba/PR CEP: 80540-180
(fls. 448 - cumprimento da Carta Precatória) Rua Astorga nº 102, portão 2, Sitio Cercado, Curitiba/PR CEP: 81900-460 (fls. 449
- cumprimento da Carta Precatória); DEFIRO a citação do executado e a sua intimação dos arrestos por edital. 2. No prazo de
05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do Código de Processo Civil), APRESENTE a parte requerente a minuta do
edital. 3. Após a conferência, INTIME-SE a exequente para que recolha as custas pertinentes no prazo de 05 (cinco) dias. 4.
Após o pagamento, PROMOVA a serventia a publicação do edital. Intime-se. - ADV: ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/
SP)
Processo 1019323-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Henrique Ferreira -
Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE a parte autora sobre a
contestação e os documentos que a acompanham. 2. Sem prejuízo, ESPECIFIQUEM as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze)
dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, com indicação de quais fatos
almejam demonstrar por meio de cada prova requerida, sob pena de preclusão ou indeferimento. 3. INFORMEM também as
partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Observo que nada impede (e tudo recomenda) que as
partes realizem acordo extrajudicial e comuniquem este Juízo. 4. Recomenda-se às partes que, ao peticionarem nos autos,
por meio do link Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrem a petição na categoria equivalente ao peticionamento eletrônico,
EVITANDO-SE o uso genérico dos tipos de petições como 8299 - Petições Diversas, 38014 - Petição Intermediária e 7094 -
Petição Intermediária - Digitalização, a fim de conferir maior celeridade na sua identificação no fluxo de trabalho dos processos
digitais. Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS DI BELLA VARANI (OAB 170374/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB
345596/SP)
Processo 1019866-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1090036-31.2024.8.26.0002) - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Luso Brasileiro S/A - Nautillus Construções e Comercio Ltda - - Djalma José Farias
Junior - Vistos. Oficiado acerca da penhora de créditos em relação aos executados Nautillus Construções e Comércio LTDA. e
Djalma José Farias Júnior, o Estado da Bahia, em 21/03/2025, informou que: (i) “A Secretaria de Comunicação Social, por sua
vez, informou a existência da quantia de R$ 81.437,51”, (ii) “A Coordenação de Gestão de Sistemas Administrativos (SAEB/SRL/
DSL/CGSA) informou que existem Autorizações de Prestação de Serviços (APS), geradas por algumas unidades (CASA CIVIL,
PGE, SDE, SDR, SEAGRI, SEC, SECOM, SECTI, SECULT, SEDUR, SEMA, SEPLAN, SEPROMI, SESAB, SETRE, SETUR,
SIHS, SJDH, SJDHDS e SSP), em favor da empresa Executada” e (iii) “o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia apontou a
existência de uma contratação de prestação de serviços terceirizados de copa e cozinha com a Executada, com saldo de R$
2.079,82”. Até a presente data, porém, não foram transferidos quaisquer valores à conta judicial vinculada aos autos presentes,
pelo que determino que o Estado da Bahia informe a este Juízo cronograma aproximado para a transferência das verbas
supracitadas. Cópia da presente decisão serve como ofício. ADVERTÊNCIA: Informação sobre o cumprimento da ordem deverá
ser encaminhada, no PRAZO de 15 dias, para o e-mail upj9a14cv@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), GUSTAVO SAMPAIO NEVES (OAB 27029/BA),
GUSTAVO SAMPAIO NEVES (OAB 27029/BA)
Processo 1020353-67.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Inbrands S.a. - Daniel
Gallo - - Renato Gallo - Fls. 728/729 - Ciência ao requerente: Resposta ARISP do 4º CRI de São Paulo, protocolo PH000565516
(Fls. 451/455). - ADV: ROCCO LABBADIA NETO (OAB 402216/SP), FELIPE ROBERTO RODRIGUES (OAB 305681/SP), JOSE
EDSON CARREIRO (OAB 139473/SP), FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/SP), LEONARDO CARVALHO
RANGEL (OAB 285350/SP), RODRIGO OLIVEIRA SILVA (OAB 287687/SP)
Processo 1020354-49.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Iglu Comercial e Importação Ltda - Fls.
100 - Ciência ao exequente: certidão premonitória disponível para impressão. - ADV: LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/
SP)
Processo 1020422-02.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Samia Pedraza
Aguilera - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1 - Fls. 76/77: Manifeste-se a parte requerida. Prazo: 5 dias. 2 -
Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis, acerca da contestação e documentos que a acompanham. Após, venham
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
cálculo apresentado. Após 48 (quarenta e oito) horas do protocolo, verifique a z. Serventia o resultado, preparando minuta para
eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, e eventuais minutas para liberação de
valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. otal do débito, fica declarada a
constrição para os efeitos legais, procedendo-se à imediata intimação do próprio (a, s) executado (a, s) e/ou de seu advogado,
para fins de eventual oferecimento de embargos à execução (artigo 915 do Código de Processo Civil), devendo o exequente
providenciar o necessário, sob pena de arquivamento até nova provocação. Int. - ADV: ANDREA DE SOUZA NUNES (OAB
64883RJ/), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ANDREA DE SOUZA NUNES (OAB 64883RJ/)
Processo 1017902-11.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Regis Silva de Oliveira - Vistos. Fls. 271/272: INTIME-SE o requerente para manifestação, em 05 (cinco) dias. Intime-
se. - ADV: MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ALISSON HENRIQUE DE
CARVALHO (OAB 314757/SP)
Processo 1018131-29.2025.8.26.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento
- Isaias Marques da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
- - Banco BMG S/A - - Banco Pan S/A - Vistos. 1. Anotada a habilitação dos advogados constituídos pelos credores, bem como
as contestações apresentadas. 2. REMETAM-SE os autos para o CEJUSC, conforme determinado no item 5 da decisão de fls.
60/62. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/
SP), MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB 446214/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1018435-59.2024.8.26.0003 - Monitória - Obrigações - Taisa Prado Pelosi Chamone - Manifeste-se, a parte autora,
acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: SIMONE APARECIDA SOUZA CIRIACO (OAB 280698/SP)
Processo 1019289-95.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bari Companhia Hipotecária
- Vistos. 1. Diante das diversas diligências na tentativa de citação da parte executada, inclusive nos endereços obtidos através
dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, conforme se detalha a seguir: Rua Hollywood nº 306, Cidade Monções,
São Paulo/SP - CEP: 04564-040 (fls. 138 e 140) Rua Flórida nº 1133, apartamento nº 12, Cidade Monções, São Paulo/SP
CEP: 04565-001 (fls. 200/201) Rua Guilherme Barbosa de Melo nº 84, apartamento nº 42, Cidade Monções, São Paulo/SP
CEP: 04571-911 (fls. 147/148) Rua Guararapes nº 738, Brooklin, São Paulo/SP CEP: 04561-000 (fls. 157/158 e 190/191)
Rodovia Anchieta nº 1631/1633, Sacomã, São Paulo/SP CEP: 04247-002 (fls. 157 e 159) Rua Morás nº 588, AP Zeladoria, Vila
Madalena, São Paulo/SP CEP: 05434-020 (fls. 333) Alameda Rio Negro nº 585, conjunto 1 12º andar, Alphaville Centro Industrial
e Empresarial, Barueri/SP CEP: 06454-000 (fls. 327) Rua Glória Duarte nº 225, Pavão, São Roque/SP CEP: 18145-644 (fls.
184 - cumprimento da Carta Precatória) Avenida Anita Garibaldi nº 1191, apartamento nº 31, Ahú, Curitiba/PR CEP: 80540-180
(fls. 448 - cumprimento da Carta Precatória) Rua Astorga nº 102, portão 2, Sitio Cercado, Curitiba/PR CEP: 81900-460 (fls. 449
- cumprimento da Carta Precatória); DEFIRO a citação do executado e a sua intimação dos arrestos por edital. 2. No prazo de
05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do Código de Processo Civil), APRESENTE a parte requerente a minuta do
edital. 3. Após a conferência, INTIME-SE a exequente para que recolha as custas pertinentes no prazo de 05 (cinco) dias. 4.
Após o pagamento, PROMOVA a serventia a publicação do edital. Intime-se. - ADV: ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/
SP)
Processo 1019323-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Henrique Ferreira -
Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE a parte autora sobre a
contestação e os documentos que a acompanham. 2. Sem prejuízo, ESPECIFIQUEM as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze)
dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, com indicação de quais fatos
almejam demonstrar por meio de cada prova requerida, sob pena de preclusão ou indeferimento. 3. INFORMEM também as
partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Observo que nada impede (e tudo recomenda) que as
partes realizem acordo extrajudicial e comuniquem este Juízo. 4. Recomenda-se às partes que, ao peticionarem nos autos,
por meio do link Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrem a petição na categoria equivalente ao peticionamento eletrônico,
EVITANDO-SE o uso genérico dos tipos de petições como 8299 - Petições Diversas, 38014 - Petição Intermediária e 7094 -
Petição Intermediária - Digitalização, a fim de conferir maior celeridade na sua identificação no fluxo de trabalho dos processos
digitais. Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS DI BELLA VARANI (OAB 170374/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB
345596/SP)
Processo 1019866-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1090036-31.2024.8.26.0002) - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Luso Brasileiro S/A - Nautillus Construções e Comercio Ltda - - Djalma José Farias
Junior - Vistos. Oficiado acerca da penhora de créditos em relação aos executados Nautillus Construções e Comércio LTDA. e
Djalma José Farias Júnior, o Estado da Bahia, em 21/03/2025, informou que: (i) “A Secretaria de Comunicação Social, por sua
vez, informou a existência da quantia de R$ 81.437,51”, (ii) “A Coordenação de Gestão de Sistemas Administrativos (SAEB/SRL/
DSL/CGSA) informou que existem Autorizações de Prestação de Serviços (APS), geradas por algumas unidades (CASA CIVIL,
PGE, SDE, SDR, SEAGRI, SEC, SECOM, SECTI, SECULT, SEDUR, SEMA, SEPLAN, SEPROMI, SESAB, SETRE, SETUR,
SIHS, SJDH, SJDHDS e SSP), em favor da empresa Executada” e (iii) “o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia apontou a
existência de uma contratação de prestação de serviços terceirizados de copa e cozinha com a Executada, com saldo de R$
2.079,82”. Até a presente data, porém, não foram transferidos quaisquer valores à conta judicial vinculada aos autos presentes,
pelo que determino que o Estado da Bahia informe a este Juízo cronograma aproximado para a transferência das verbas
supracitadas. Cópia da presente decisão serve como ofício. ADVERTÊNCIA: Informação sobre o cumprimento da ordem deverá
ser encaminhada, no PRAZO de 15 dias, para o e-mail upj9a14cv@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), GUSTAVO SAMPAIO NEVES (OAB 27029/BA),
GUSTAVO SAMPAIO NEVES (OAB 27029/BA)
Processo 1020353-67.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Inbrands S.a. - Daniel
Gallo - - Renato Gallo - Fls. 728/729 - Ciência ao requerente: Resposta ARISP do 4º CRI de São Paulo, protocolo PH000565516
(Fls. 451/455). - ADV: ROCCO LABBADIA NETO (OAB 402216/SP), FELIPE ROBERTO RODRIGUES (OAB 305681/SP), JOSE
EDSON CARREIRO (OAB 139473/SP), FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/SP), LEONARDO CARVALHO
RANGEL (OAB 285350/SP), RODRIGO OLIVEIRA SILVA (OAB 287687/SP)
Processo 1020354-49.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Iglu Comercial e Importação Ltda - Fls.
100 - Ciência ao exequente: certidão premonitória disponível para impressão. - ADV: LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/
SP)
Processo 1020422-02.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Samia Pedraza
Aguilera - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1 - Fls. 76/77: Manifeste-se a parte requerida. Prazo: 5 dias. 2 -
Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis, acerca da contestação e documentos que a acompanham. Após, venham
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º