Processo ativo
1017935-36.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1017935-36.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1017935-36.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: Universidade de São Paulo - Usp - Recorrida: Alana de Almeida Teixeira dos Santos - Magistrado(a) Rogério
Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - RESIDÊNCIA MÉDICA - AUXÍLIO-
MORADIA - ART. 4º, § 5º, II D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A LEI 6.932/1981 - ART. 37, XIII DA CF - SÚMULA 37 DO STF - ENTENDIMENTO PACIFICADO
PELO STJ E TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (TNU) - PUIL N° 0000429-
64.2022.8.26.9000. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo de Paiva Tangerina (OAB: 257870/SP)
- João Marcos Vanzella de Jesus (OAB: 175293/SP) - Flavio Silva Pimenta (OAB: 343631/SP) - Sala 2100
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HC USP/RP - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: Universidade de São Paulo - Usp - Recorrida: Alana de Almeida Teixeira dos Santos - Magistrado(a) Rogério
Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - RESIDÊNCIA MÉDICA - AUXÍLIO-
MORADIA - ART. 4º, § 5º, II D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A LEI 6.932/1981 - ART. 37, XIII DA CF - SÚMULA 37 DO STF - ENTENDIMENTO PACIFICADO
PELO STJ E TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (TNU) - PUIL N° 0000429-
64.2022.8.26.9000. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo de Paiva Tangerina (OAB: 257870/SP)
- João Marcos Vanzella de Jesus (OAB: 175293/SP) - Flavio Silva Pimenta (OAB: 343631/SP) - Sala 2100