Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1017939-36.2023.8.26.0562
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1017939-36.2023.8.26.0562
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1017939-36.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Prefeitura Municipal de
Santos - Recorrida: Daniela Santos Alonso - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS. RECÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO COM INCLUSÃO DAS VERBAS “REFERÊNCIA FUNCIONAL - R”, “ADICIONAL DE TITULARIDADE” E “DÉCIMOS
CHEFIA/VANTAGEM PESSOAL”. POSSIBILIDADE. LCM 758/2012, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LCM 754/2012, LOM 1/1990 E LCM 1.252/2024. VERBAS
DE CARÁTER GERAL E PERMANENTE. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nice Aparecida de Souza
Moreira (OAB: 107554/SP) - Amanda de Camargo Dionisio (OAB: 424253/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Sala
2100
Santos - Recorrida: Daniela Santos Alonso - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS. RECÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO COM INCLUSÃO DAS VERBAS “REFERÊNCIA FUNCIONAL - R”, “ADICIONAL DE TITULARIDADE” E “DÉCIMOS
CHEFIA/VANTAGEM PESSOAL”. POSSIBILIDADE. LCM 758/2012, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LCM 754/2012, LOM 1/1990 E LCM 1.252/2024. VERBAS
DE CARÁTER GERAL E PERMANENTE. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nice Aparecida de Souza
Moreira (OAB: 107554/SP) - Amanda de Camargo Dionisio (OAB: 424253/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Sala
2100