Processo ativo
1017968-73.2024.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1017968-73.2024.8.26.0361
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1017968-73.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Ana Carolina
de Lima Nogueira - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE
CIVIL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS - AS CORRÉS
FORAM CONDENADAS A PAGAR O VALOR DE R$ 400,00 A TÍTULO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DANOS MORAIS EM FAVOR DA AUTORA POR
ATRASO EM VOO. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. INSISTÊNCIA NA MAJORAÇÃO DOS
DANOS MORAIS. EVIDENTE QUE O ATRASO HAVIDO NA VIAGEM EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DE VOO POR FALHA
CONTRATUAL IMPUTÁVEL ÀS CORRÉS (TRÊS HORAS) INDICAVA A CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. TODAVIA,
INVIÁVEL QUALQUER MAJORAÇÃO NO VALOR DA INDENIZAÇÃO QUANDO JÁ SE NOTA TEREM SIDO BEM SOPESADOS
OS TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS MÍNIMOS IMPOSTOS COM A FALHA CONTRATUAL DE PONTUALIDADE DAS
CORRÉS. NÃO SE PODE TRANSFORMAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FONTE DE ENRIQUECIMENTO
EXAGERADO DA VÍTIMA DO ILÍCITO CONTRATUAL, DE MODO QUE JÁ SATISFATÓRIO O QUANTUM DEFINIDO PARA FINS
DE REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL DESPROVIDA DE OUTRAS E MAIORES CONSEQUÊNCIAS, DEVE SER NEGADA A
MAJORAÇÃO PRETENDIDA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo
Mouta Guimarães Escanuela (OAB: 388967/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Sala 2100
de Lima Nogueira - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE
CIVIL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS - AS CORRÉS
FORAM CONDENADAS A PAGAR O VALOR DE R$ 400,00 A TÍTULO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DANOS MORAIS EM FAVOR DA AUTORA POR
ATRASO EM VOO. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. INSISTÊNCIA NA MAJORAÇÃO DOS
DANOS MORAIS. EVIDENTE QUE O ATRASO HAVIDO NA VIAGEM EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DE VOO POR FALHA
CONTRATUAL IMPUTÁVEL ÀS CORRÉS (TRÊS HORAS) INDICAVA A CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. TODAVIA,
INVIÁVEL QUALQUER MAJORAÇÃO NO VALOR DA INDENIZAÇÃO QUANDO JÁ SE NOTA TEREM SIDO BEM SOPESADOS
OS TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS MÍNIMOS IMPOSTOS COM A FALHA CONTRATUAL DE PONTUALIDADE DAS
CORRÉS. NÃO SE PODE TRANSFORMAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FONTE DE ENRIQUECIMENTO
EXAGERADO DA VÍTIMA DO ILÍCITO CONTRATUAL, DE MODO QUE JÁ SATISFATÓRIO O QUANTUM DEFINIDO PARA FINS
DE REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL DESPROVIDA DE OUTRAS E MAIORES CONSEQUÊNCIAS, DEVE SER NEGADA A
MAJORAÇÃO PRETENDIDA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo
Mouta Guimarães Escanuela (OAB: 388967/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Sala 2100