Processo ativo
1018004-69.2024.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 1018004-69.2024.8.26.0344
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1018004-69.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Celia Rosario dos
Santos - Recorrido: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi - Magistrado(a)
Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL.
AFASTADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PRET ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA
RELAÇÃO JURÍDICA, INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONSUMIDORA SUSTENTA
DESCONTOS INDEVIDOS SOB O TÍTULO “CONTRIB. SINDNAPI 0800 357 7777 “ EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
RECORRIDO DEMONSTROU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO MEDIANTE CONTRATO VIRTUAL E GRAVAÇÃO DE
VOZ DA CONSUMIDORA CONCORDANDO COM OS TERMOS DE FILIAÇÃO. RECORRENTE CONTRATOU OS SERVIÇOS
FORNECIDOS PELO RECORRIDO, CONCORDANDO COM OS SEUS TERMOS. ANUÊNCIA DERVIDAMENTE DEMONSTRADA.
ADEQUADA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA RECORRENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andre de Souza Oliveira (OAB: 477640/SP) - Camila Pellegrino Ribeiro
da Silva (OAB: 277771/SP) - Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) - Sala 2100
Santos - Recorrido: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi - Magistrado(a)
Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO SINDICAL.
AFASTADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PRET ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA
RELAÇÃO JURÍDICA, INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONSUMIDORA SUSTENTA
DESCONTOS INDEVIDOS SOB O TÍTULO “CONTRIB. SINDNAPI 0800 357 7777 “ EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
RECORRIDO DEMONSTROU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO MEDIANTE CONTRATO VIRTUAL E GRAVAÇÃO DE
VOZ DA CONSUMIDORA CONCORDANDO COM OS TERMOS DE FILIAÇÃO. RECORRENTE CONTRATOU OS SERVIÇOS
FORNECIDOS PELO RECORRIDO, CONCORDANDO COM OS SEUS TERMOS. ANUÊNCIA DERVIDAMENTE DEMONSTRADA.
ADEQUADA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA RECORRENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andre de Souza Oliveira (OAB: 477640/SP) - Camila Pellegrino Ribeiro
da Silva (OAB: 277771/SP) - Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) - Sala 2100