Processo ativo
1018169-19.2024.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 1018169-19.2024.8.26.0344
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1018169-19.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Carlos Roberto Martins de Freitas - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). POSSIBILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DO REQUERENTE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, AO
RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS), UMA VEZ QUE LOTADO EM UNIDADE
INTEGRADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS/SP).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrido: Carlos Roberto Martins de Freitas - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). POSSIBILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DO REQUERENTE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, AO
RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS), UMA VEZ QUE LOTADO EM UNIDADE
INTEGRADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS/SP).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º