Processo ativo
1018273-91.2024.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1018273-91.2024.8.26.0576
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1018273-91.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Zulmira
Gonçalez Teixeira - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL NO ITINERÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO, ATRASO DE VOOS,
PERNOITE NÃO PLANEJADO EM CONEXÃO E FORNECIMENTO INSATISFATÓRIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO.
AS AUTORAS ADQUIRIRAM PASSAGENS PARA IDA A PORTO SEGURO EM 13/01/2024, COM RETORNO PREVISTO PARA
20/01/2024. O ITINERÁRIO FOI ALTERADO PARA INCLUIR CONEXÃO EM CAMPINAS E PERNOITE NO RETORNO. ALÉM
DISSO, HOUVE ATRASO DE CERCA DE UMA HORA NA IDA E MAIS DE UMA HORA NO RETORNO, CHECK-IN DEMORADO
NO HOTEL E ALIMENTAÇÃO INADEQUADA. A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FICA EVIDENCIADA PELA ALTERAÇÃO
DO ITINERÁRIO, PELOS ATRASOS SIGNIFICATIVOS E PELA ASSISTÊNCIA MATERIAL INADEQUADA DURANTE A
CONEXÃO NÃO PREVISTA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. READEQUAÇÃO DE MALHA AÉREA E MANUTENÇÃO
NÃO PROGRAMADA QUE NÃO AFASTAM RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO
INTERNO. O ATRASO, A LONGA ESPERA, O PERNOITE DESCONFORTÁVEL, A DEMORA NO CHECK-IN E A ALIMENTAÇÃO
PRECÁRIA FORNECIDA EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E FIXADOS EM
R$ 4.000,00. RECURSO DA AUTORA, PEDINDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM
INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA REPARO. EXTENSÃO DO DANO. MAJORAÇÃO PARA R$ 6.000,00. RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB: 355994/SP) - Fabiano Coutinho Barros da
Silva (OAB: 109658/RJ) - Sala 2100
Gonçalez Teixeira - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL NO ITINERÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO, ATRASO DE VOOS,
PERNOITE NÃO PLANEJADO EM CONEXÃO E FORNECIMENTO INSATISFATÓRIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO.
AS AUTORAS ADQUIRIRAM PASSAGENS PARA IDA A PORTO SEGURO EM 13/01/2024, COM RETORNO PREVISTO PARA
20/01/2024. O ITINERÁRIO FOI ALTERADO PARA INCLUIR CONEXÃO EM CAMPINAS E PERNOITE NO RETORNO. ALÉM
DISSO, HOUVE ATRASO DE CERCA DE UMA HORA NA IDA E MAIS DE UMA HORA NO RETORNO, CHECK-IN DEMORADO
NO HOTEL E ALIMENTAÇÃO INADEQUADA. A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FICA EVIDENCIADA PELA ALTERAÇÃO
DO ITINERÁRIO, PELOS ATRASOS SIGNIFICATIVOS E PELA ASSISTÊNCIA MATERIAL INADEQUADA DURANTE A
CONEXÃO NÃO PREVISTA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. READEQUAÇÃO DE MALHA AÉREA E MANUTENÇÃO
NÃO PROGRAMADA QUE NÃO AFASTAM RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO
INTERNO. O ATRASO, A LONGA ESPERA, O PERNOITE DESCONFORTÁVEL, A DEMORA NO CHECK-IN E A ALIMENTAÇÃO
PRECÁRIA FORNECIDA EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E FIXADOS EM
R$ 4.000,00. RECURSO DA AUTORA, PEDINDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM
INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA REPARO. EXTENSÃO DO DANO. MAJORAÇÃO PARA R$ 6.000,00. RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB: 355994/SP) - Fabiano Coutinho Barros da
Silva (OAB: 109658/RJ) - Sala 2100