Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1018493-72.2024.8.26.0032
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1018493-72.2024.8.26.0032
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1018493-72.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Cenap/asa Central
Nacional de Aposentados e Pensionista Santo Antônio - Recorrido: Regis Galvão - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de
Moraes R. Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO
DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVELIA.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOBRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA DO ÚNICO DESCONTO REALIZADO NO
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO RECORRIDO. APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL
NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DO RECORRIDO.
SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA, APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Francisco De Assis Sales Neto (OAB: 521989/SP) - Heloísa Nunes
Ferreira Ramalho (OAB: 322425/SP) - Adriano Ramalho dos Santos (OAB: 303141/SP) - Sala 2100
Nacional de Aposentados e Pensionista Santo Antônio - Recorrido: Regis Galvão - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de
Moraes R. Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO
DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVELIA.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOBRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA DO ÚNICO DESCONTO REALIZADO NO
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO RECORRIDO. APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL
NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DO RECORRIDO.
SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA, APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Francisco De Assis Sales Neto (OAB: 521989/SP) - Heloísa Nunes
Ferreira Ramalho (OAB: 322425/SP) - Adriano Ramalho dos Santos (OAB: 303141/SP) - Sala 2100