Processo ativo
1018663-24.2022.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1018663-24.2022.8.26.0320
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CONTRATUAL EM 15/06/23.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO DO POLO ATIVO DESPROVIDO.RECURSO DA RÉ ZURICH
PARCIALMENTE PROVIDO PARA MANTER A RESCISÃO CONTRATUAL E AFASTAR A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO
SIMPLES OU DOBRADA DOS VALORES DEBITADOS ATÉ 15/06/23, DEVENDO-SE RESTITUIR DE FORMA SIMPLES
EVENTUAIS VALORES DESCONTADOS A PARTIR DESTA DATA.TESES DE JULGAMENTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 1. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO
DO SEGURO SEM VÍCIOS. 2. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. 3. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS
APÓS A RESCISÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 188, ILEI 9.099/95, ART. 55JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP;
APELAÇÃO CÍVEL 1018663-24.2022.8.26.0320; RELATOR: INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; DATA DO JULGAMENTO:
11/10/2024TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1023941-05.2022.8.26.0482; RELATOR: PEDRO FERRONATO; DATA DO JULGAMENTO:
11/12/2024TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1019156-97.2022.8.26.0482; RELATOR: REBELLO PINHO; DATA DO JULGAMENTO:
05/06/2024 Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/
SP) - Lourenço Manoel Custódio Junior (OAB: 212991/SP) - 16º Andar, Sala 1607
CONTRATUAL EM 15/06/23.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO DO POLO ATIVO DESPROVIDO.RECURSO DA RÉ ZURICH
PARCIALMENTE PROVIDO PARA MANTER A RESCISÃO CONTRATUAL E AFASTAR A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO
SIMPLES OU DOBRADA DOS VALORES DEBITADOS ATÉ 15/06/23, DEVENDO-SE RESTITUIR DE FORMA SIMPLES
EVENTUAIS VALORES DESCONTADOS A PARTIR DESTA DATA.TESES DE JULGAMENTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 1. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO
DO SEGURO SEM VÍCIOS. 2. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. 3. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS
APÓS A RESCISÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 188, ILEI 9.099/95, ART. 55JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP;
APELAÇÃO CÍVEL 1018663-24.2022.8.26.0320; RELATOR: INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; DATA DO JULGAMENTO:
11/10/2024TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1023941-05.2022.8.26.0482; RELATOR: PEDRO FERRONATO; DATA DO JULGAMENTO:
11/12/2024TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1019156-97.2022.8.26.0482; RELATOR: REBELLO PINHO; DATA DO JULGAMENTO:
05/06/2024 Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/
SP) - Lourenço Manoel Custódio Junior (OAB: 212991/SP) - 16º Andar, Sala 1607