Processo ativo
1018772-92.2024.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 1018772-92.2024.8.26.0344
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1018772-92.2024.8.26.0344/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargante:
Prefeitura Municipal de Marília - Embargante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
- Cdhu - Embargado: Manoel Bruno de Oliveira - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o
recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO ANULADO. RECURSO PREJUDICADO COM OBSERVAÇÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Prefeitura Municipal de Marília - Embargante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
- Cdhu - Embargado: Manoel Bruno de Oliveira - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o
recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO ANULADO. RECURSO PREJUDICADO COM OBSERVAÇÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º