Processo ativo
1018937-98.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1018937-98.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1018937-98.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Notre Dame
Intermédica Saúde S.a. - Recorrida: Vanessa Ferreira Martins - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - PLANO DE SAÚDE. A CLÁUSULA DE CARÊNCIA PREVISTA NOS CONTRATOS DE SEGURO
SAÚDE COMPORTA EXCEÇÃO EM SE TRATANDO DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO QUE
DISPÕE O ARTIGO 12, INCISO V, ALÍNEA “C” DA LEI Nº 9.656/1998, ATRAIN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 597/STJ. O DANO
MORAL TAMBÉM SE CONFIGURA DIANTE DA NEGATIVA ABUSIVA À INTERNAÇÃO DO CONSUMIDOR, CUJA RESPOSTA
INDENIZATÓRIA FIXADA NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 MOSTRA-SE ATENTA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE, BEM COMO CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP) - Anna Luiza Bandeira Guimaraes Marçal (OAB: 295620/SP) - Sala
2100
Intermédica Saúde S.a. - Recorrida: Vanessa Ferreira Martins - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - PLANO DE SAÚDE. A CLÁUSULA DE CARÊNCIA PREVISTA NOS CONTRATOS DE SEGURO
SAÚDE COMPORTA EXCEÇÃO EM SE TRATANDO DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO QUE
DISPÕE O ARTIGO 12, INCISO V, ALÍNEA “C” DA LEI Nº 9.656/1998, ATRAIN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 597/STJ. O DANO
MORAL TAMBÉM SE CONFIGURA DIANTE DA NEGATIVA ABUSIVA À INTERNAÇÃO DO CONSUMIDOR, CUJA RESPOSTA
INDENIZATÓRIA FIXADA NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 MOSTRA-SE ATENTA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE, BEM COMO CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP) - Anna Luiza Bandeira Guimaraes Marçal (OAB: 295620/SP) - Sala
2100