Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1018993-12.2023.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1018993-12.2023.8.26.0053
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1018993-12.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Glaucia Maria
Angelo de Oliveira - Recorrente: Eunice Martins de Carvalho Eugênio - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo
Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO
SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS INATIVAS PARTE FIXA DO PRÊMIO DE INCENTIVO (PIN) INCIDÊNCIA NA BASE DE
CÁLCULO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS CÁLCULO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S DÉCIMOS INCORPORADOS COMPUTANDO-SE A DIFERENÇA
DE VALORES DO PIN EFETIVAMENTE RECEBIDO NO CARGO EM COMISSÃO E DO PIN DEVIDO NO CARGO DE ORIGEM
REFLEXOS SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS, TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO TESE FIRMADA NO
IRDR TEMA 7 DIFERENÇAS DEVIDAS SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Angelo de Oliveira - Recorrente: Eunice Martins de Carvalho Eugênio - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo
Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO
SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS INATIVAS PARTE FIXA DO PRÊMIO DE INCENTIVO (PIN) INCIDÊNCIA NA BASE DE
CÁLCULO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS CÁLCULO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S DÉCIMOS INCORPORADOS COMPUTANDO-SE A DIFERENÇA
DE VALORES DO PIN EFETIVAMENTE RECEBIDO NO CARGO EM COMISSÃO E DO PIN DEVIDO NO CARGO DE ORIGEM
REFLEXOS SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS, TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO TESE FIRMADA NO
IRDR TEMA 7 DIFERENÇAS DEVIDAS SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607