Processo ativo
1019010-67.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1019010-67.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Isso posto, ACOLHO a impugnação, para reconhecimento da impenhorabilidade da integralidade dos valores bloqueados às
fls. 302/310 e 314/317, determinando-se a sua liberação, ou a expedição de MLE, se o caso. 2 - Havendo ordem de bloqueio
reiterado via Sistema SisbaJud, determino o seu cancelamento a fim de evitar bloqueio dos mesmos valores ora reco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nhecidos
como impenhoráveis. 3 - Sem prejuízo, providencie o interessado a juntada do formulário próprio, devidamente preenchido,
que pode ser obtido no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ?
Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), sendo vedada
a opção “Comparecer ao banco” para valores acima de R$ 5.000,00. 4 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 5 - Por fim, cumpram-se os executados a integralidade do item “2”, da decisão
de fls. 311/312, para comprovação da alegação de hipossuficiência financeira, uma vez que o documento de fls. 320/321 não
é suficiente para provar suas alegações, especialmente, em razão da executada se tratar de servidora pública municipal, com
remuneração em valor superior a dois salários mínimos, ou seja, fora da faixa de isenção de imposto de renda (fls. 253/269).
Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP),
ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), ERIC FERNANDES ZARAMELLO (OAB 340711/SP)
Processo 1019010-67.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Ciência à parte autora quanto à expedição da carta precatória de fls. retro, facultando-se, nos termos do
item III do Comunicado CG nº 1.951/2017, a distribuição pela parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias. Fica a parte autora
intimada que a carta precatória será remetida pelo juízo caso não haja comprovação da distribuição pela própria parte no prazo
de 10 (dez) dias, conforme Comunicado CG nº 1.951/2017, itens IV e V, subitens 1.1.6 e 1.6, respectivamente. - ADV: SANDRA
LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1019034-88.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Mr Construções e
Gerenciamentos de Obras Ltda - Wedo Decor Ltda - Vistos. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de
fls. 116/119. Com fundamento na redação do art. 139, V do CPC, mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que
encerra o litígio, é garantido às partes o direito de transacionar o objeto da lide submetendo-o à homologação do juízo. Assim,
HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 141/144). Anoto que eventual
requerimento relacionado ao cumprimento da avença ora homologada, deverá ser realizado com observância do Comunicado
CG nº 1.789/2017, devendo o peticionante selecionar no campo “categoria” a opção “Execução de Sentença” e no campo “Tipo
de Petição” a opção “156 - Cumprimento de Sentença”, a fim de gerar o respectivo incidente. Nestes termos, aguarde-se, por
30 dias, eventual manifestação das partes. No silêncio, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias junto
ao sistema informatizado. Intime-se. - ADV: FELIPE CAMARGO (OAB 469956/SP), VÍTOR EGIDIO JANSO (OAB 403807/SP),
ALICE MARIA DE OLIVEIRA MIGUEL FIORESI (OAB 466399/SP)
Processo 1019284-58.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Responsabilidade Limitada. - Regularize a terceira interessada a sua representação processual, fazendo juntar cópias dos
atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1019929-49.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
- Providencie a parte interessada o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. - ADV: JOSE FERNANDO VIALLE (OAB
5965/PR)
Processo 1020106-81.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Claudio Justino da Silva - Engetran
Estacionamento e Portaria Ltda - Vistos. 1- Fls. 208/210: Diante do comprovante juntado, prossiga-se com as pesquisas
deferidas às fls. 196. 2- Ciência às partes do v. Acórdão copiado às fls. 211/215 que negou provimento ao recurso de agravo
de instrumento interposto pelo executado. Assim, expeça-se MLE em favor do exequente dos valores penhorados às fls. 58/59.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO JUSTINO DA SILVA (OAB 242756/SP), KAIQUE GUEDES TEIXEIRA (OAB 380999/SP)
Processo 1020106-81.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Claudio Justino da Silva - Engetran
Estacionamento e Portaria Ltda - Ciência às partes que o mandado de levantamento eletrônico emitido foi devidamente assinado.
- ADV: CLAUDIO JUSTINO DA SILVA (OAB 242756/SP), KAIQUE GUEDES TEIXEIRA (OAB 380999/SP)
Processo 1020362-53.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lucas
Fernando Oliveira de Jesus - Aline Camilo dos Santos - Aline Camilo dos Santos - Lucas Arraes Avelino dos Santos - Ciência à
parte requerente/exequente da juntada retro, para eventual manifestação. - ADV: NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/
SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), RENATO DA COSTA
GARCIA (OAB 251201/SP)
Processo 1020960-12.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Rent A Car S/A -
Manifeste-se a parte autora sobre o aviso de recebimento negativo, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou
meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1021037-16.2024.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Cleide Ines de
Almeida França - Ancelmo Souza Lopes - Vistos. Fls. 336/338: Ciente. Compulsando os autos, verifico que a parte embargante
não cumpriu com exatidão a determinação de fls. 94/95, especialmente o item 5, letra ‘a’, uma vez que deixou de incluir no polo
passivo dos presentes embargos todos os participantes do processo principal. Assim, e considerando se tratar de hipótese de
litisconsórcio passivo necessário, fixo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte embargante proceda à correção
do cadastro processual, para inclusão no polo passivo de todas as partes do processo principal, sob pena de indeferimento
da petição inicial e consequente revogação da tutela antecipada concedida. Para a inclusão de parte e recategorização dos
documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.
br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN (OAB 164234/SP), BRUNO MORAES
MONTANO (OAB 249490/SP)
Processo 1021069-21.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - M.s.b. Comércio de Materiais para
Construção Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o aviso de recebimento negativo, no prazo de 05 dias, devendo fornecer
novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP)
Processo 1021170-58.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Carmelito Lemes de Santana
- Banco Agibank S.a. - Ante a petição de fls. 266/267, regularize a parte requerida a sua representação processual, visto que o
substabelecimento juntado às fls. 268 não está assinado pela substabelecente. - ADV: EDILEIA ROSA DE SOUZA (OAB 183548/
SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Isso posto, ACOLHO a impugnação, para reconhecimento da impenhorabilidade da integralidade dos valores bloqueados às
fls. 302/310 e 314/317, determinando-se a sua liberação, ou a expedição de MLE, se o caso. 2 - Havendo ordem de bloqueio
reiterado via Sistema SisbaJud, determino o seu cancelamento a fim de evitar bloqueio dos mesmos valores ora reco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nhecidos
como impenhoráveis. 3 - Sem prejuízo, providencie o interessado a juntada do formulário próprio, devidamente preenchido,
que pode ser obtido no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ?
Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), sendo vedada
a opção “Comparecer ao banco” para valores acima de R$ 5.000,00. 4 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 5 - Por fim, cumpram-se os executados a integralidade do item “2”, da decisão
de fls. 311/312, para comprovação da alegação de hipossuficiência financeira, uma vez que o documento de fls. 320/321 não
é suficiente para provar suas alegações, especialmente, em razão da executada se tratar de servidora pública municipal, com
remuneração em valor superior a dois salários mínimos, ou seja, fora da faixa de isenção de imposto de renda (fls. 253/269).
Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP),
ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), ERIC FERNANDES ZARAMELLO (OAB 340711/SP)
Processo 1019010-67.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Ciência à parte autora quanto à expedição da carta precatória de fls. retro, facultando-se, nos termos do
item III do Comunicado CG nº 1.951/2017, a distribuição pela parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias. Fica a parte autora
intimada que a carta precatória será remetida pelo juízo caso não haja comprovação da distribuição pela própria parte no prazo
de 10 (dez) dias, conforme Comunicado CG nº 1.951/2017, itens IV e V, subitens 1.1.6 e 1.6, respectivamente. - ADV: SANDRA
LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1019034-88.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Mr Construções e
Gerenciamentos de Obras Ltda - Wedo Decor Ltda - Vistos. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de
fls. 116/119. Com fundamento na redação do art. 139, V do CPC, mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que
encerra o litígio, é garantido às partes o direito de transacionar o objeto da lide submetendo-o à homologação do juízo. Assim,
HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 141/144). Anoto que eventual
requerimento relacionado ao cumprimento da avença ora homologada, deverá ser realizado com observância do Comunicado
CG nº 1.789/2017, devendo o peticionante selecionar no campo “categoria” a opção “Execução de Sentença” e no campo “Tipo
de Petição” a opção “156 - Cumprimento de Sentença”, a fim de gerar o respectivo incidente. Nestes termos, aguarde-se, por
30 dias, eventual manifestação das partes. No silêncio, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias junto
ao sistema informatizado. Intime-se. - ADV: FELIPE CAMARGO (OAB 469956/SP), VÍTOR EGIDIO JANSO (OAB 403807/SP),
ALICE MARIA DE OLIVEIRA MIGUEL FIORESI (OAB 466399/SP)
Processo 1019284-58.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Responsabilidade Limitada. - Regularize a terceira interessada a sua representação processual, fazendo juntar cópias dos
atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1019929-49.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
- Providencie a parte interessada o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. - ADV: JOSE FERNANDO VIALLE (OAB
5965/PR)
Processo 1020106-81.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Claudio Justino da Silva - Engetran
Estacionamento e Portaria Ltda - Vistos. 1- Fls. 208/210: Diante do comprovante juntado, prossiga-se com as pesquisas
deferidas às fls. 196. 2- Ciência às partes do v. Acórdão copiado às fls. 211/215 que negou provimento ao recurso de agravo
de instrumento interposto pelo executado. Assim, expeça-se MLE em favor do exequente dos valores penhorados às fls. 58/59.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO JUSTINO DA SILVA (OAB 242756/SP), KAIQUE GUEDES TEIXEIRA (OAB 380999/SP)
Processo 1020106-81.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Claudio Justino da Silva - Engetran
Estacionamento e Portaria Ltda - Ciência às partes que o mandado de levantamento eletrônico emitido foi devidamente assinado.
- ADV: CLAUDIO JUSTINO DA SILVA (OAB 242756/SP), KAIQUE GUEDES TEIXEIRA (OAB 380999/SP)
Processo 1020362-53.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lucas
Fernando Oliveira de Jesus - Aline Camilo dos Santos - Aline Camilo dos Santos - Lucas Arraes Avelino dos Santos - Ciência à
parte requerente/exequente da juntada retro, para eventual manifestação. - ADV: NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/
SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), NILSON DA SILVA BERMUDES (OAB 445533/SP), RENATO DA COSTA
GARCIA (OAB 251201/SP)
Processo 1020960-12.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Localiza Rent A Car S/A -
Manifeste-se a parte autora sobre o aviso de recebimento negativo, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou
meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1021037-16.2024.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Cleide Ines de
Almeida França - Ancelmo Souza Lopes - Vistos. Fls. 336/338: Ciente. Compulsando os autos, verifico que a parte embargante
não cumpriu com exatidão a determinação de fls. 94/95, especialmente o item 5, letra ‘a’, uma vez que deixou de incluir no polo
passivo dos presentes embargos todos os participantes do processo principal. Assim, e considerando se tratar de hipótese de
litisconsórcio passivo necessário, fixo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte embargante proceda à correção
do cadastro processual, para inclusão no polo passivo de todas as partes do processo principal, sob pena de indeferimento
da petição inicial e consequente revogação da tutela antecipada concedida. Para a inclusão de parte e recategorização dos
documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.
br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN (OAB 164234/SP), BRUNO MORAES
MONTANO (OAB 249490/SP)
Processo 1021069-21.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - M.s.b. Comércio de Materiais para
Construção Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o aviso de recebimento negativo, no prazo de 05 dias, devendo fornecer
novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP)
Processo 1021170-58.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Carmelito Lemes de Santana
- Banco Agibank S.a. - Ante a petição de fls. 266/267, regularize a parte requerida a sua representação processual, visto que o
substabelecimento juntado às fls. 268 não está assinado pela substabelecente. - ADV: EDILEIA ROSA DE SOUZA (OAB 183548/
SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º