Processo ativo
1019091-22.2023.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1019091-22.2023.8.26.0562
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1019091-22.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Maria Fabiana de
Souza Ferreira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal -
Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS.
MOTORISTA. RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. “REFERÊNCIA FUNCIONAL”
E “GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL - EDUCAÇÃO”. VERBAS D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E NATUREZA PERMANENTE
E REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Ana Lucia Felix Oba (OAB: 390891/SP) - Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP) - Sala 2100
Souza Ferreira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal -
Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS.
MOTORISTA. RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. “REFERÊNCIA FUNCIONAL”
E “GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL - EDUCAÇÃO”. VERBAS D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E NATUREZA PERMANENTE
E REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Ana Lucia Felix Oba (OAB: 390891/SP) - Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP) - Sala 2100