Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1019128-46.2024.8.26.0196
Retificação de
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Identificação
Nº Processo: 1019128-46.2024.8.26.0196
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Retificação de
Partes e Advogados
Apelado: Banco Brad *** Banco Bradesco S/A;
Advogado(s): Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964, SP), Apelado *** Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964, SP), Apelado: Banco do Brasil S, Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Cintra Tótoli (O *** Leonardo Cintra Tótoli (OAB: 512734/SP); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1019128-46.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; Nº origem: 1019128-46.2024.8.26.0196; Assunto: Retif ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icação de
Nome; Apelante: M. A. D. I. (Representando Menor(es)) e outros; Advogado: Leonardo Cintra Tótoli (OAB: 512734/SP); Apelado:
J. da C.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010359-22.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010359-22.2024.8.26.0011; Assunto: Anônima; Apelante: Vera Maria Zugaib Setubal
(Representado(a) por seus pais); Advogado: Maurício Monteiro Ferraresi (OAB: 179863/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
(OAB: 73055/SP); Apelado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás; Advogado: Leonardo Falcão Ribeiro (OAB: 5408/RO); Advogado:
Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1078889-05.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078889-05.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelante: Qualicorp Administradora de
Benefícios S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Apelada: Bruna Taiana Zorek Muhlmann
(Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0005812-29.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005812-29.2024.8.26.0019; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: Aparecido Costa
Guimarães (Justiça Gratuita); Advogado: Celso Henrique Temer Zalaf (OAB: 126425/SP); Apelado: Unimed de Santa Barbara D
Oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1160430-60.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1160430-60.2024.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Hrh
Ilha do Sol Empreendimento Imobiliários Ltda; Advogado: Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB: 352413/SP); Apelado: Felipe
Suster Gomes Fonseca; Advogada: Bianca Ceron Franco (OAB: 462621/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000970-62.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000970-62.2024.8.26.0318; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Neusa Livatto
Bom (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Gabriela Santos de Souza Prado (OAB: 401890/SP); Advogada: Aniele de Souza
dos Santos Malta (OAB: 462614/SP); Advogada: Larissa Ines Sereni do Prado (OAB: 450961/SP); Apelado: Terra a Vista
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogada: Juliana Carraro Boleta (OAB: 140587/SP); Advogada: Carine Murer Marco
Moreira (OAB: 475227/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1106706-44.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1106706-44.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Bornsztein
Administradora de Bens Eireli e outro; Advogado: Alexander Brener (OAB: 249901/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005961-83.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005961-83.2024.8.26.0576; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1019128-46.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; Nº origem: 1019128-46.2024.8.26.0196; Assunto: Retif ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icação de
Nome; Apelante: M. A. D. I. (Representando Menor(es)) e outros; Advogado: Leonardo Cintra Tótoli (OAB: 512734/SP); Apelado:
J. da C.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010359-22.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010359-22.2024.8.26.0011; Assunto: Anônima; Apelante: Vera Maria Zugaib Setubal
(Representado(a) por seus pais); Advogado: Maurício Monteiro Ferraresi (OAB: 179863/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
(OAB: 73055/SP); Apelado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás; Advogado: Leonardo Falcão Ribeiro (OAB: 5408/RO); Advogado:
Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1078889-05.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078889-05.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelante: Qualicorp Administradora de
Benefícios S/A; Advogado: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP); Apelada: Bruna Taiana Zorek Muhlmann
(Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0005812-29.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005812-29.2024.8.26.0019; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: Aparecido Costa
Guimarães (Justiça Gratuita); Advogado: Celso Henrique Temer Zalaf (OAB: 126425/SP); Apelado: Unimed de Santa Barbara D
Oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1160430-60.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1160430-60.2024.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Hrh
Ilha do Sol Empreendimento Imobiliários Ltda; Advogado: Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB: 352413/SP); Apelado: Felipe
Suster Gomes Fonseca; Advogada: Bianca Ceron Franco (OAB: 462621/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000970-62.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000970-62.2024.8.26.0318; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Neusa Livatto
Bom (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Gabriela Santos de Souza Prado (OAB: 401890/SP); Advogada: Aniele de Souza
dos Santos Malta (OAB: 462614/SP); Advogada: Larissa Ines Sereni do Prado (OAB: 450961/SP); Apelado: Terra a Vista
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogada: Juliana Carraro Boleta (OAB: 140587/SP); Advogada: Carine Murer Marco
Moreira (OAB: 475227/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1106706-44.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1106706-44.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Bornsztein
Administradora de Bens Eireli e outro; Advogado: Alexander Brener (OAB: 249901/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005961-83.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005961-83.2024.8.26.0576; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º