Processo ativo
1019166-02.2024.8.26.0053
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1019166-02.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1019166-02.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Suely Anna Rossin Freire de Mello - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Estado de São Paulo -
Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO JULGADA
PROCEDENTE EM PARTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DO RÉU NÃO ACOLHIDO. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IMPOSSIBILIDADE. NA
SISTEMÁTICA DA LEI Nº 9099/95, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA SÃO DEVIDOS SOMENTE
PELA PARTE QUE TENHA SUCUMBIDO NAS DUAS INSTÂNCIAS, DE MODO QUE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM
PARTE PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO RÉU, IMPEDE
AQUELA CONDENAÇÃO (ART. 55, SEGUNDA PARTE). RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Suely Anna Rossin Freire de Mello - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Estado de São Paulo -
Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO JULGADA
PROCEDENTE EM PARTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DO RÉU NÃO ACOLHIDO. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IMPOSSIBILIDADE. NA
SISTEMÁTICA DA LEI Nº 9099/95, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA SÃO DEVIDOS SOMENTE
PELA PARTE QUE TENHA SUCUMBIDO NAS DUAS INSTÂNCIAS, DE MODO QUE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM
PARTE PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO RÉU, IMPEDE
AQUELA CONDENAÇÃO (ART. 55, SEGUNDA PARTE). RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º