Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1019179-72.2024.8.26.0482
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1019179-72.2024.8.26.0482
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1019179-72.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Natália
Figueiredo Vicente - Recorrido: Jadlog Logistica S.a - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO QUE SE LIMITA AO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. O EXTRAVIO DE MERCADORIA COMPROMETEU A RELAÇÃO COMERCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L DA AUTORA COM
SEU CLIENTE, IMPONDO-LHE O CUSTO DE NOVA CONFECÇÃO E ENVIO DO PRODUTO, ALÉM DA FRUSTRAÇÃO DE
EXPECTATIVA LEGÍTIMA DO CONSUMIDOR FINAL, O QUE JUSTIFICA A REPARAÇÃO MORAL. A AUTORA, ALÉM DE ARCAR
COM NOVO FRETE E REPOSIÇÃO DA MERCADORIA, DEDICOU TEMPO E ESFORÇO NA TENTATIVA FRUSTRADA DE
SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO PROBLEMA, CARACTERIZANDO O CHAMADO “DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR”,
RECONHECIDO PELA JURISPRUDÊNCIA COMO FATO GERADOR DE DANO MORAL. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
NÃO EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO, SENDO PRESUMIDA (IN RE IPSA) DIANTE DA VIOLAÇÃO AO
DEVER DE CONFIANÇA E DA AFETAÇÃO À HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA DA AUTORA. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SENDO FIXADO EM
R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sinara Monety
Bravo de Oliveira (OAB: 427601/SP) - Viviane Monteiro Moreira Santos (OAB: 286393/SP) - Andreia Christina Risson Oliveira
(OAB: 257302/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Figueiredo Vicente - Recorrido: Jadlog Logistica S.a - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO QUE SE LIMITA AO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. O EXTRAVIO DE MERCADORIA COMPROMETEU A RELAÇÃO COMERCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L DA AUTORA COM
SEU CLIENTE, IMPONDO-LHE O CUSTO DE NOVA CONFECÇÃO E ENVIO DO PRODUTO, ALÉM DA FRUSTRAÇÃO DE
EXPECTATIVA LEGÍTIMA DO CONSUMIDOR FINAL, O QUE JUSTIFICA A REPARAÇÃO MORAL. A AUTORA, ALÉM DE ARCAR
COM NOVO FRETE E REPOSIÇÃO DA MERCADORIA, DEDICOU TEMPO E ESFORÇO NA TENTATIVA FRUSTRADA DE
SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO PROBLEMA, CARACTERIZANDO O CHAMADO “DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR”,
RECONHECIDO PELA JURISPRUDÊNCIA COMO FATO GERADOR DE DANO MORAL. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
NÃO EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO, SENDO PRESUMIDA (IN RE IPSA) DIANTE DA VIOLAÇÃO AO
DEVER DE CONFIANÇA E DA AFETAÇÃO À HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA DA AUTORA. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SENDO FIXADO EM
R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sinara Monety
Bravo de Oliveira (OAB: 427601/SP) - Viviane Monteiro Moreira Santos (OAB: 286393/SP) - Andreia Christina Risson Oliveira
(OAB: 257302/SP) - 16º Andar, Sala 1607