Processo ativo
1019201-25.2024.8.26.0032
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Identificação
Nº Processo: 1019201-25.2024.8.26.0032
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1019201-25.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Beatriz Escobar
Polizel - Recorrido: Vunesp- Fundação para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita - Magistrado(a) Marco Aurelio
Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO
CONSUMIDOR. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DA PROVA POR FALHA ORGANIZACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CRIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL
CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br
<http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Augusto Chagas Júnior
(OAB: 169933/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
Polizel - Recorrido: Vunesp- Fundação para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita - Magistrado(a) Marco Aurelio
Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO
CONSUMIDOR. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DA PROVA POR FALHA ORGANIZACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CRIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL
CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br
<http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Augusto Chagas Júnior
(OAB: 169933/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP) - 16º Andar,
Sala 1607