Processo ativo
1019233-64.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1019233-64.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1019233-64.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Maria Zilda Pereira
dos Anjos - Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Magistrado(a)
Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO PAULO. PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PRÊMIO
DE INCENTIVO. INADMISSIBILIDADE. ART. 4º-A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA LEI ESTADUAL 8.975/94. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA VERBA
A SERVIDORES QUE RECEBEM VANTAGEM PECUNIÁRIA DECORRENTE DO SUS/SP. SERVIDORA COMPLEMENTARISTA
VINCULADA AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS E FUNDAÇÃO ZERBINI, QUE RECEBE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDES.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andrezza Mesquita da Silva (OAB: 252742/SP) - Andrezza Mesquita da Silva (OAB:
252742/UF) - 16º Andar, Sala 1607
dos Anjos - Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Magistrado(a)
Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO PAULO. PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PRÊMIO
DE INCENTIVO. INADMISSIBILIDADE. ART. 4º-A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA LEI ESTADUAL 8.975/94. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA VERBA
A SERVIDORES QUE RECEBEM VANTAGEM PECUNIÁRIA DECORRENTE DO SUS/SP. SERVIDORA COMPLEMENTARISTA
VINCULADA AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS E FUNDAÇÃO ZERBINI, QUE RECEBE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDES.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andrezza Mesquita da Silva (OAB: 252742/SP) - Andrezza Mesquita da Silva (OAB:
252742/UF) - 16º Andar, Sala 1607