Processo ativo
1019304-74.2023.8.26.0482
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1019304-74.2023.8.26.0482
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1019304-74.2023.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente:
Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Rv Empreendimentos Digitais Ltda. - Recorrido: Ipag Pagamentos Digitais S.a. -
Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO
DE PAGAMENTO. NAS RELAÇÕES ENTRE LOJISTAS E EMPRESAS CREDENCIADORAS (INTEREMPRESARIAL), NÃO HÁ
INCIDÊNCIA DA NORMA CONSUMERISTA, IMPEDINDO A RESPONSABILIZAÇÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A PAGSEGURO PELOS CHARGEBACKS
RECEBIDOS POR VENDEDORES CADASTRADOS NA PLATAFORMA DE SUA PARCEIRA COMERCIAL. RECURSO PROVIDO
NESTA PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Eduardo Dias
Poletto (OAB: 55722/SC) - Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB: 343139/SP) - Victor de Oliveira Pinheiro (OAB: 390384/SP)
- Renan Pereira Dias (OAB: 469764/SP) - Sala 2100
Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Rv Empreendimentos Digitais Ltda. - Recorrido: Ipag Pagamentos Digitais S.a. -
Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO
DE PAGAMENTO. NAS RELAÇÕES ENTRE LOJISTAS E EMPRESAS CREDENCIADORAS (INTEREMPRESARIAL), NÃO HÁ
INCIDÊNCIA DA NORMA CONSUMERISTA, IMPEDINDO A RESPONSABILIZAÇÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A PAGSEGURO PELOS CHARGEBACKS
RECEBIDOS POR VENDEDORES CADASTRADOS NA PLATAFORMA DE SUA PARCEIRA COMERCIAL. RECURSO PROVIDO
NESTA PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Eduardo Dias
Poletto (OAB: 55722/SC) - Pedro Alves Lavacchini Ramunno (OAB: 343139/SP) - Victor de Oliveira Pinheiro (OAB: 390384/SP)
- Renan Pereira Dias (OAB: 469764/SP) - Sala 2100