Processo ativo
1019350-25.2024.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 1019350-25.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1019350-25.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Roberta Iara Maria
Lima - Recorrido: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE PIRACICABA - RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE - DESCABIMENTO
- PARTE AUTORA QUE RECEBE PRÊMIO DE ASSIDUIDADE E ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR/TÉCNICO CUJAS BASES
DE CÁLCULO SOFREM A INCIDÊNCIA DA SEXTA-PARTE, CONFORME DEM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONSTRATIVOS DE PAGAMENTO - VERBAS
RECEBIDAS QUE NÃO PODEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO - IMPOSIBILIDADE DE EFEITO REPIQUE - AÇÃO
IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833
do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP) - Lucas
Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP) - Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP) - Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB:
160261/SP) - Sala 2100
Lima - Recorrido: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE PIRACICABA - RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE - DESCABIMENTO
- PARTE AUTORA QUE RECEBE PRÊMIO DE ASSIDUIDADE E ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR/TÉCNICO CUJAS BASES
DE CÁLCULO SOFREM A INCIDÊNCIA DA SEXTA-PARTE, CONFORME DEM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ONSTRATIVOS DE PAGAMENTO - VERBAS
RECEBIDAS QUE NÃO PODEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO - IMPOSIBILIDADE DE EFEITO REPIQUE - AÇÃO
IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833
do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP) - Lucas
Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP) - Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP) - Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB:
160261/SP) - Sala 2100