Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1019497-09.2024.8.26.0562
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1019497-09.2024.8.26.0562
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1019497-09.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Santos - Recorrida: Aline Rocha Caires - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS. RECÁLCULO DE ADICIONAIS POR
TEMPO DE SERVIÇO COM INCLUSÃO DAS VERBAS “REFERÊNCIA FUNCIONAL - R” E “ADICIONAL DE TITULARIDADE”.
POSSIBILIDADE. LCM 758/2012 E LCM 754/2012. VERBAS DE CARÁTER GERA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L E PERMANENTE. RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP) - Bruno Vicente Sleiman (OAB: 490570/SP) - Karen
Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP) - Sala 2100
de Santos - Recorrida: Aline Rocha Caires - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS. RECÁLCULO DE ADICIONAIS POR
TEMPO DE SERVIÇO COM INCLUSÃO DAS VERBAS “REFERÊNCIA FUNCIONAL - R” E “ADICIONAL DE TITULARIDADE”.
POSSIBILIDADE. LCM 758/2012 E LCM 754/2012. VERBAS DE CARÁTER GERA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L E PERMANENTE. RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP) - Bruno Vicente Sleiman (OAB: 490570/SP) - Karen
Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP) - Sala 2100