Processo ativo
1019634-19.2023.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1019634-19.2023.8.26.0564
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1019634-19.2023.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Marcos Jose Neves - Recorrido: Município de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICIPALIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
(SENHORIDADE) NA GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA DECORRENTE DE ATIVIDADES DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GUARDA CIVIL MUNICIPAL
- GRVAGCM. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jefferson Dennis Pereira Fischer
(OAB: 336091/SP) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) - Sala 2100
Marcos Jose Neves - Recorrido: Município de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICIPALIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
(SENHORIDADE) NA GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA DECORRENTE DE ATIVIDADES DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GUARDA CIVIL MUNICIPAL
- GRVAGCM. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jefferson Dennis Pereira Fischer
(OAB: 336091/SP) - Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP) - Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) - Sala 2100