Processo ativo
1019731-39.2019.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1019731-39.2019.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1019731-39.2019.8.26.0053
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES GUERRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA (LOK AUTO BRAS.DE VEÍCULOS LTDA ME), CNPJ
49.464.696/0001-04, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Pública por parte de Ministério Público do Estado de São
Paulo, alegando em síntese que a DERSA e BRASAUTO BRASILEIRA DE VEÍCUL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS S/A celebraram um contrato de locação
de veículos que resultaram prejuízo ao erário, tendo em vista que, de acordo com o Tribunal de Contas Estadual, a aquisição
dos veículos seria mais vantajosa que a locação e, por isso, requer que os damandados sejam condenados ao ressarcimento
ao erário da quantia de R$ 16.144.903,09 (dezesseis milhões, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e três reais e nove
centavos), com atualização e juros. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO,
por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do
presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado
curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 19 de dezembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES GUERRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA (LOK AUTO BRAS.DE VEÍCULOS LTDA ME), CNPJ
49.464.696/0001-04, que lhe foi proposta uma ação de Ação Civil Pública por parte de Ministério Público do Estado de São
Paulo, alegando em síntese que a DERSA e BRASAUTO BRASILEIRA DE VEÍCUL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS S/A celebraram um contrato de locação
de veículos que resultaram prejuízo ao erário, tendo em vista que, de acordo com o Tribunal de Contas Estadual, a aquisição
dos veículos seria mais vantajosa que a locação e, por isso, requer que os damandados sejam condenados ao ressarcimento
ao erário da quantia de R$ 16.144.903,09 (dezesseis milhões, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e três reais e nove
centavos), com atualização e juros. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO,
por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do
presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado
curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 19 de dezembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO