Processo ativo
1019889-40.2024.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1019889-40.2024.8.26.0564
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1019889-40.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Município de São Bernardo do Campo - Recorrido: Leonardo Carvalho Silva - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO. PRETENSÃO AO RECÁLCULO DE ADICIONAL NOTURNO, PARA INCLUSÃO DE ADICIONAL DE SENHORIDADE
INCORPORADO E GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA, BEM COMO RECÁLCULO DE HORAS EXTRAOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DINÁRIAS PARA
INCLUSÃO DE ADICIONAL DE SENHORIDADE INCORPORADO. ADMISSIBILIDADE. LEI MUNICIPAL 7.163/2022. VERBAS
DE CARÁTER PERMANENTE, QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) - Flávia Anzelotti Quessada (OAB: 286563/SP) - Jose Augusto Sundfeld Silva
(OAB: 43884/SP) - Sala 2100
Município de São Bernardo do Campo - Recorrido: Leonardo Carvalho Silva - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO. PRETENSÃO AO RECÁLCULO DE ADICIONAL NOTURNO, PARA INCLUSÃO DE ADICIONAL DE SENHORIDADE
INCORPORADO E GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA, BEM COMO RECÁLCULO DE HORAS EXTRAOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DINÁRIAS PARA
INCLUSÃO DE ADICIONAL DE SENHORIDADE INCORPORADO. ADMISSIBILIDADE. LEI MUNICIPAL 7.163/2022. VERBAS
DE CARÁTER PERMANENTE, QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) - Flávia Anzelotti Quessada (OAB: 286563/SP) - Jose Augusto Sundfeld Silva
(OAB: 43884/SP) - Sala 2100