Processo ativo
1019940-85.2024.8.26.0003
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Identificação
Nº Processo: 1019940-85.2024.8.26.0003
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1019940-85.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco
S/A - Recorrido: Andrio de Souza Costa - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. -
CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE.
RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA,
CONTUDO, DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SITUAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLA O MERO A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA
DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. MERO DISSABOR DO COTIDIANO E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 6 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RECURSO INOMINADO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Iangre dos Santos Pereira (OAB:
76799/BA) - Larissa Pereira Rocha (OAB: 475647/SP) - 16º Andar, Sala 1607
S/A - Recorrido: Andrio de Souza Costa - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. -
CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE.
RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA,
CONTUDO, DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SITUAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLA O MERO A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA
DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. MERO DISSABOR DO COTIDIANO E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 6 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RECURSO INOMINADO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Iangre dos Santos Pereira (OAB:
76799/BA) - Larissa Pereira Rocha (OAB: 475647/SP) - 16º Andar, Sala 1607