Processo ativo
1020020-13.2023.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1020020-13.2023.8.26.0576
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1020020-13.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recte/Recdo:
Danilo Eduardo de Souza - Rcrda/Rcrte: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Magistrado(a) Alexandre
Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
NEGATIVAÇÃO INJUSTA. SEM PARAR. SENTENÇA QUE DECLARA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO NA
INICIAL, SEM PREJUÍZO, TAMBÉM CONDENADA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZAÇÃO POR DANOS MORAIS
(R$ 2.482,00). RECURSOS INOMINADOS DE PARTE A PARTE. RECURSO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA.
MOSTRA-SE REPROVÁVEL E NÃO DEVE SER CONVALIDADA A TENTATIVA DA REQUERIDA DE VOLTA SOBRE OS
PRÓPRIOS PASSOS EM VIA JUDICIAL, RECLAMANDO A EXIGIBILIDADE DE VALORES QUE, ADMINISTRATIVAMENTE,
JÁ RECONHECEU COMO INDEVIDOS. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CORRETAMENTE ANUNCIADA. DANOS MORAIS
CARACTERIZADOS. MÁCULA PRESUMIDA AO NOME. REDUÇÃO DESCABIDA. RECURSO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO
ARBITRADA COM RAZOABILIDADE EM R$ 2.482,00, DESCABIDA QUALQUER MAJORAÇÃO, CONSIDERADA, AINDA,
A PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AO GRAVAME IMPOSTO E POSTERIOR BAIXA DA ANOTAÇÃO. RECURSOS
INOMINADOS, DE PARTE A PARTE, NÃO PROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Danilo Eduardo de Souza - Rcrda/Rcrte: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Magistrado(a) Alexandre
Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
NEGATIVAÇÃO INJUSTA. SEM PARAR. SENTENÇA QUE DECLARA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO NA
INICIAL, SEM PREJUÍZO, TAMBÉM CONDENADA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZAÇÃO POR DANOS MORAIS
(R$ 2.482,00). RECURSOS INOMINADOS DE PARTE A PARTE. RECURSO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA.
MOSTRA-SE REPROVÁVEL E NÃO DEVE SER CONVALIDADA A TENTATIVA DA REQUERIDA DE VOLTA SOBRE OS
PRÓPRIOS PASSOS EM VIA JUDICIAL, RECLAMANDO A EXIGIBILIDADE DE VALORES QUE, ADMINISTRATIVAMENTE,
JÁ RECONHECEU COMO INDEVIDOS. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CORRETAMENTE ANUNCIADA. DANOS MORAIS
CARACTERIZADOS. MÁCULA PRESUMIDA AO NOME. REDUÇÃO DESCABIDA. RECURSO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO
ARBITRADA COM RAZOABILIDADE EM R$ 2.482,00, DESCABIDA QUALQUER MAJORAÇÃO, CONSIDERADA, AINDA,
A PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AO GRAVAME IMPOSTO E POSTERIOR BAIXA DA ANOTAÇÃO. RECURSOS
INOMINADOS, DE PARTE A PARTE, NÃO PROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º