Processo ativo
1020045-51.2023.8.26.0309
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Identificação
Nº Processo: 1020045-51.2023.8.26.0309
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1020045-51.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Tim S/A - Recorrida:
Edna Fonseca Pereira - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA. GOLPE DO “SIM
SWAP”. DADOS DO CHIP DE CELULAR TRANSFERIDOS INDEVIDAMENTE PARA TERCEIRO, PROPICIANDO O ACESSO DE
FALSÁRIOS AOS E-MAILS E REDES SOCIAIS DA TITULAR. RÉ Q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UE NÃO TOMOU PROVIDÊNCIAS PARA IMPEDIR A AÇÃO
DE CRIMINOSOS. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA PELA QUAL RESPONDE A OPERADORA DE CELULAR. AUTORA
QUE SE UTILIZA DAS MÍDIAS SOCIAIS COMO FORMA DE OBTENÇÃO DE RENDA. FATOS EXTRAORDINÁRIOS QUE
ENSEJAM O DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E BEM DIMENSIONADOS. LUCROS CESSANTES
DEMONSTRADOS PELOS DOCUMENTOS EM EXORDIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
DA RÉ DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Vitória Tavares Della
Valentina (OAB: 115306/RS) - Sala 2100
Edna Fonseca Pereira - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA. GOLPE DO “SIM
SWAP”. DADOS DO CHIP DE CELULAR TRANSFERIDOS INDEVIDAMENTE PARA TERCEIRO, PROPICIANDO O ACESSO DE
FALSÁRIOS AOS E-MAILS E REDES SOCIAIS DA TITULAR. RÉ Q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UE NÃO TOMOU PROVIDÊNCIAS PARA IMPEDIR A AÇÃO
DE CRIMINOSOS. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA PELA QUAL RESPONDE A OPERADORA DE CELULAR. AUTORA
QUE SE UTILIZA DAS MÍDIAS SOCIAIS COMO FORMA DE OBTENÇÃO DE RENDA. FATOS EXTRAORDINÁRIOS QUE
ENSEJAM O DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E BEM DIMENSIONADOS. LUCROS CESSANTES
DEMONSTRADOS PELOS DOCUMENTOS EM EXORDIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
DA RÉ DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Vitória Tavares Della
Valentina (OAB: 115306/RS) - Sala 2100