Processo ativo

1020160-44.2024.8.26.0016

1020160-44.2024.8.26.0016
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1020160-44.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Iasmin Silva Tavares
- Recorrido: Madeirado Comércio de Móveis Ltda - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. ENTREGA DE MÓVEL NÃO CUMPRIDA.RESPONSABILIDADE CIVIL.EM PRIMEIRO
GRAU ANOTE-SE QUE FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, CONDENADA A
REQUERIDA A RESTITUIR EM FAVOR DA AUTORA O VALOR DE R$ 1.890,00, CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS
EM SENTENÇA, RECHAÇADO, NO MAIS, O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DA
AUTORA. INSISTÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA INFUNDADA. JÁ RECOMPOSTO O PATRIMÔNIO DA
AUTORA COM O ALCANCE CONDENATÓRIO CORRETO E JUSTO DEFINIDO EM SENTENÇA, VÊ-SE QUE NÃO HÁ SITUAÇÃO
DE DANOS MORAIS EFETIVAMENTE CARACTERIZADOS NA ESPÉCIE. SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.NÃO
PODE SER BANALIZADO O INSTITUTO DO DANO MORAL, O QUAL, EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS EM DEBATE
NOS AUTOS, NÃO RESTOU CARACTERIZADO NEM MESMO DIANTE DA GENÉRICA ALEGAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Caetano Gontijo (OAB: 82016/BA) - Bruno
Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 23:47
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