Processo ativo
1020160-59.2024.8.26.0011
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Identificação
Nº Processo: 1020160-59.2024.8.26.0011
Vara: Criminal do Foro
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
de fls.199/201 porque a impenhorabilidade de valores destinados ao sustento da devedora e sua família é matéria de ordem
pública que pode ser alegada e conhecida a qualquer tempo. A impenhorabilidade do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil
já foi reconhecida pela decisão de fls.112 e a quantia já foi liberada, conforme consta a fls.198. Não apre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentados os extratos
bancários das demais contas afetadas, rejeito a alegação de impenhorabilidade. Expeça-se mandado de levantamento em
favor do exequente, observado o formulário de fls.179. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), KAROLINNE
TORQUATO FREITAS (OAB 46879/CE), KAROLINNE TORQUATO FREITAS (OAB 46879/CE), KAROLINNE TORQUATO
FREITAS (OAB 46879/CE)
Processo 1020160-59.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Albertone Oliveira Amorim - - Maicon
Machado da Silva - Ato Ordinatório: Regularize a parte autora sua representação processual (procurações de fls. 439 e 442
também apócrifas). Sem prejuízo, providencie o recolhimento das despesas postais para citação e a juntada dos documentos
exigidos na r. decisão de fls. 434. - ADV: DANILO LIMA MENEZES (OAB 106210/SP), DANILO LIMA MENEZES (OAB 106210/
SP)
Processo 1023400-85.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1030171-16.2020.8.26.0100) - Embargos à Execução
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ébano Negócios e Análises Imobiliárias Ltda. - Empresa Júnior
Associação Civil (Empresa Júnior Fundação Getúlio Vargas) - Anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: GEORGIA ABDALLA
HANNUD (OAB 95801/SP), L. TELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 33432/SP)
Processo 1024211-84.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de
Consórcios Ltda - Ciência às partes dos resultados negativos das diligências realizadas Renajud. Autos aguardarão quinze dias
eventual manifestação, escoado o prazo, serão arquivados. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1024376-87.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistas dos
autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. - ADV: JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1024772-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Espólio Jessica Caroline Chica
Teles - Spdm - Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte
contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade
do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: DAYSI JUSCELÉIA CARNEIRO LINDHOLZ CONCEIÇÃO (OAB 377612/SP), LIDIA
VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), FABIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 385374/SP)
Processo 1029593-92.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Ciência às partes do resultado da
diligência realizada via Renajud. Autos aguardarão quinze dias eventual manifestação, escoado o prazo, serão arquivados. -
ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB
290051/SP)
Processo 1030586-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudia Eleuterio Santos Pereira
de Lima (Espólio) - CLARO S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: SILVIO CESAR ELIAS DE SIQUEIRA (OAB 234499/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/
SP)
Processo 1033418-05.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1036249-55.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- U.E.S.P.F.E.C.M. - R.H.T. - - F.G.F. e outro - Cumpra-se o v. acórdão. O conhecimento do mérito depende de verificação da
existência de fato delituoso que é objeto da ação penal n. 1536373-68.2021.8.26.0050, em trâmite na 11ª Vara Criminal do Foro
Central Criminal de São Paulo/SP (fls.1018). Por tal motivo, e nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, suspendo o
processo até o julgamento da ação penal, por até um ano. Anote-se. - ADV: JUCILENE SANTOS (OAB 362531/SP), DANIELA
HELENA SUNCINI PETRONI (OAB 315701/SP), ALEX ALVES GOMES DA PAZ (OAB 271335/SP), JULIO CESAR PETRONI
(OAB 262675/SP), JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP), JEAN CARLOS NOGUEIRA (OAB 297252/SP)
Processo 1037330-68.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1019110-22.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Ftwo Projetos Especiais Ltda Me - - Pamela Regina Cunha - - Fabio Marcio Moreira Bizarria - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Intimem-se os embargantes por carta com A.R. para recolhimento das custas devidas. Em caso de retorno
negativo de carta enviada ao último endereço informado nos autos, a intimação será considerada realizada nos termos do art.
274, p. único, do Código de Processo Civil. Escoado o prazo do artigo 1098, §2º, NSCGJ, expeça-se certidão para inclusão do
valor devido ao Estado na dívida ativa. - ADV: KAROLINNE TORQUATO FREITAS (OAB 46879/CE), KAROLINNE TORQUATO
FREITAS (OAB 46879/CE), KAROLINNE TORQUATO FREITAS (OAB 46879/CE), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/
SP)
Processo 1043283-81.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos de Jesus -
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Considero realizada a intimação de fls. 202, nos
termos do art. 274, p. único, do Código de Processo Civil. Escoado o prazo do artigo 1098, §2º, NSCGJ, expeça-se certidão para
inclusão do valor devido ao Estado na dívida ativa. - ADV: LUANA VIEIRA PEREIRA (OAB 451059/SP), MARIANA DENUZZO
SALOMÃO (OAB 253384/SP)
Processo 1056118-67.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Karine de Souza Lima - Vistos.
Fls. 106: Cumpra-se o v. acórdão que deferiu gratuidade à requerente, ora anotada no sistema. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35). À falta de justificativa (art. 247, V, CPC),
cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, ficando advertida de que a ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de fls.199/201 porque a impenhorabilidade de valores destinados ao sustento da devedora e sua família é matéria de ordem
pública que pode ser alegada e conhecida a qualquer tempo. A impenhorabilidade do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil
já foi reconhecida pela decisão de fls.112 e a quantia já foi liberada, conforme consta a fls.198. Não apre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentados os extratos
bancários das demais contas afetadas, rejeito a alegação de impenhorabilidade. Expeça-se mandado de levantamento em
favor do exequente, observado o formulário de fls.179. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), KAROLINNE
TORQUATO FREITAS (OAB 46879/CE), KAROLINNE TORQUATO FREITAS (OAB 46879/CE), KAROLINNE TORQUATO
FREITAS (OAB 46879/CE)
Processo 1020160-59.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Albertone Oliveira Amorim - - Maicon
Machado da Silva - Ato Ordinatório: Regularize a parte autora sua representação processual (procurações de fls. 439 e 442
também apócrifas). Sem prejuízo, providencie o recolhimento das despesas postais para citação e a juntada dos documentos
exigidos na r. decisão de fls. 434. - ADV: DANILO LIMA MENEZES (OAB 106210/SP), DANILO LIMA MENEZES (OAB 106210/
SP)
Processo 1023400-85.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1030171-16.2020.8.26.0100) - Embargos à Execução
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ébano Negócios e Análises Imobiliárias Ltda. - Empresa Júnior
Associação Civil (Empresa Júnior Fundação Getúlio Vargas) - Anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: GEORGIA ABDALLA
HANNUD (OAB 95801/SP), L. TELLES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 33432/SP)
Processo 1024211-84.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de
Consórcios Ltda - Ciência às partes dos resultados negativos das diligências realizadas Renajud. Autos aguardarão quinze dias
eventual manifestação, escoado o prazo, serão arquivados. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1024376-87.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - H. - Vistas dos
autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. - ADV: JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1024772-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Espólio Jessica Caroline Chica
Teles - Spdm - Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte
contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade
do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: DAYSI JUSCELÉIA CARNEIRO LINDHOLZ CONCEIÇÃO (OAB 377612/SP), LIDIA
VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), FABIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 385374/SP)
Processo 1029593-92.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Ciência às partes do resultado da
diligência realizada via Renajud. Autos aguardarão quinze dias eventual manifestação, escoado o prazo, serão arquivados. -
ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB
290051/SP)
Processo 1030586-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudia Eleuterio Santos Pereira
de Lima (Espólio) - CLARO S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: SILVIO CESAR ELIAS DE SIQUEIRA (OAB 234499/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/
SP)
Processo 1033418-05.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1036249-55.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- U.E.S.P.F.E.C.M. - R.H.T. - - F.G.F. e outro - Cumpra-se o v. acórdão. O conhecimento do mérito depende de verificação da
existência de fato delituoso que é objeto da ação penal n. 1536373-68.2021.8.26.0050, em trâmite na 11ª Vara Criminal do Foro
Central Criminal de São Paulo/SP (fls.1018). Por tal motivo, e nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, suspendo o
processo até o julgamento da ação penal, por até um ano. Anote-se. - ADV: JUCILENE SANTOS (OAB 362531/SP), DANIELA
HELENA SUNCINI PETRONI (OAB 315701/SP), ALEX ALVES GOMES DA PAZ (OAB 271335/SP), JULIO CESAR PETRONI
(OAB 262675/SP), JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP), JEAN CARLOS NOGUEIRA (OAB 297252/SP)
Processo 1037330-68.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1019110-22.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Ftwo Projetos Especiais Ltda Me - - Pamela Regina Cunha - - Fabio Marcio Moreira Bizarria - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Intimem-se os embargantes por carta com A.R. para recolhimento das custas devidas. Em caso de retorno
negativo de carta enviada ao último endereço informado nos autos, a intimação será considerada realizada nos termos do art.
274, p. único, do Código de Processo Civil. Escoado o prazo do artigo 1098, §2º, NSCGJ, expeça-se certidão para inclusão do
valor devido ao Estado na dívida ativa. - ADV: KAROLINNE TORQUATO FREITAS (OAB 46879/CE), KAROLINNE TORQUATO
FREITAS (OAB 46879/CE), KAROLINNE TORQUATO FREITAS (OAB 46879/CE), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/
SP)
Processo 1043283-81.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos de Jesus -
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Considero realizada a intimação de fls. 202, nos
termos do art. 274, p. único, do Código de Processo Civil. Escoado o prazo do artigo 1098, §2º, NSCGJ, expeça-se certidão para
inclusão do valor devido ao Estado na dívida ativa. - ADV: LUANA VIEIRA PEREIRA (OAB 451059/SP), MARIANA DENUZZO
SALOMÃO (OAB 253384/SP)
Processo 1056118-67.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Karine de Souza Lima - Vistos.
Fls. 106: Cumpra-se o v. acórdão que deferiu gratuidade à requerente, ora anotada no sistema. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35). À falta de justificativa (art. 247, V, CPC),
cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, ficando advertida de que a ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º