Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1020186-84.2024.8.26.0196
Associação; Apelante: Cebap – Centro de
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Identificação
Nº Processo: 1020186-84.2024.8.26.0196
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Associação; Apelante: Cebap – Centro de
Partes e Advogados
Apelado: Luís Fe *** Luís Ferreira
Advogado(s): Shirleyane dos Santos Sousa (OAB: 325940, SP), Apelado: S. B. P., outro, Advogado: Jeozadaque Mota dos Santo *** Shirleyane dos Santos Sousa (OAB: 325940, SP), Apelado: S. B. P., outro, Advogado: Jeozadaque Mota dos Santos, Cauana Araujo Stancatti dos Anjos (OAB: 436773, Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/R *** Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelado: Luís Ferreira
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1020186-84.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; Comarca: Franca; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020186-84.2024.8.26.0196; Assunto: Associação; Apelante: Cebap – Centro de
Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelado: Luís Ferreira
da Silva; Advogado: Jorge Abud Filho (OAB: 380488/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011272-78.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011272-78.2022.8.26.0009; Assunto: Reconhecimento/Dissolução
Sócio Afetivo Pós Morte; Apelante: E. D. O. (Justiça Gratuita); Advogada: Cristiane Ignacio Fernandes (OAB: 420385/SP);
Advogada: Shirleyane dos Santos Sousa (OAB: 325940/SP); Apelado: S. B. P. e outro; Advogado: Jeozadaque Mota dos Santos
(OAB: 244325/SP); Advogado: Carlitos Sergio Ferreira (OAB: 264689/SP); Interessado: A. B. P. (Falecido); Advogado: Sem
Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000763-46.2022.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1000763-46.2022.8.26.0411; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: O. R. B. (Justiça Gratuita) e
outro; Advogado: Lino Travizi Junior (OAB: 117362/SP); Apelado: J. C. F. da P. e outros; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1011325-05.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011325-05.2024.8.26.0554; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apelada: Fabiana Casa de Lima
e outro; Advogado: Lineu Carlos Cunha Mattos (OAB: 80572/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004644-42.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004644-42.2022.8.26.0084; Assunto: Guarda; Apelante: C. L. A. ( S. (Representando
Menor(es)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Priscila Aparecida
Lamana Diniz (OAB: 36472/SC) (Defensor Público); Apelado: F. G.; Advogado: Ricardo Aparecido Avelino (OAB: 319077/SP);
Advogada: Cauana Araujo Stancatti dos Anjos (OAB: 436773/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004711-45.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004711-45.2024.8.26.0566; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Jardim
Santo Antonio Incorporação Imobiliaria Spe Ltda e outro; Advogada: Clíssia Pena Alves Carvalho (OAB: 76703/MG); Apelado:
Adonis Aparecido Machado do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro de Almeida Prado (OAB: 208403/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1075998-11.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1075998-11.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA); Advogado: Marco Antonio Goulart
Lanes (OAB: 422269/SP); Apelado: Marcos Villares Heer e outros; Advogada: Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB:
97980/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1042749-69.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1042749-69.2024.8.26.0100; Assunto: Seguro; Apelante: Embrace Participações Ltda.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1020186-84.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; Comarca: Franca; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020186-84.2024.8.26.0196; Assunto: Associação; Apelante: Cebap – Centro de
Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelado: Luís Ferreira
da Silva; Advogado: Jorge Abud Filho (OAB: 380488/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011272-78.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011272-78.2022.8.26.0009; Assunto: Reconhecimento/Dissolução
Sócio Afetivo Pós Morte; Apelante: E. D. O. (Justiça Gratuita); Advogada: Cristiane Ignacio Fernandes (OAB: 420385/SP);
Advogada: Shirleyane dos Santos Sousa (OAB: 325940/SP); Apelado: S. B. P. e outro; Advogado: Jeozadaque Mota dos Santos
(OAB: 244325/SP); Advogado: Carlitos Sergio Ferreira (OAB: 264689/SP); Interessado: A. B. P. (Falecido); Advogado: Sem
Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000763-46.2022.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1000763-46.2022.8.26.0411; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: O. R. B. (Justiça Gratuita) e
outro; Advogado: Lino Travizi Junior (OAB: 117362/SP); Apelado: J. C. F. da P. e outros; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1011325-05.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011325-05.2024.8.26.0554; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apelada: Fabiana Casa de Lima
e outro; Advogado: Lineu Carlos Cunha Mattos (OAB: 80572/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004644-42.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004644-42.2022.8.26.0084; Assunto: Guarda; Apelante: C. L. A. ( S. (Representando
Menor(es)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Priscila Aparecida
Lamana Diniz (OAB: 36472/SC) (Defensor Público); Apelado: F. G.; Advogado: Ricardo Aparecido Avelino (OAB: 319077/SP);
Advogada: Cauana Araujo Stancatti dos Anjos (OAB: 436773/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004711-45.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004711-45.2024.8.26.0566; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Jardim
Santo Antonio Incorporação Imobiliaria Spe Ltda e outro; Advogada: Clíssia Pena Alves Carvalho (OAB: 76703/MG); Apelado:
Adonis Aparecido Machado do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro de Almeida Prado (OAB: 208403/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1075998-11.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1075998-11.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA); Advogado: Marco Antonio Goulart
Lanes (OAB: 422269/SP); Apelado: Marcos Villares Heer e outros; Advogada: Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB:
97980/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1042749-69.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1042749-69.2024.8.26.0100; Assunto: Seguro; Apelante: Embrace Participações Ltda.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º