Processo ativo
1020342-20.2023.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 1020342-20.2023.8.26.0451
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1020342-20.2023.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Banco Bmg
S/A - Recorrido: Paulo Sergio da Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E RELAÇÃO JURÍDICA C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO
D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESCABIMENTO PRELIMINAR DECADÊNCIA INOCORRÊNCIA INCIDÊNCIA DE PRAZO PRESCRICIONAL DE UM
LUSTRO (ART. 27 DO CDC), QUE SE RENOVA A CADA DESCONTO INDEVIDO OCORRIDO MÉRITO - AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA RÉ QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS, CONFORME LHE
COMPETIA, PROVAS INEQUÍVOCAS ACERCA DA REGULAR CONTRATAÇÃO PELO REQUERENTE DIVERSOS INDÍCIOS
(AUSÊNCIA DE ASSINATURAS, INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE ONDE RESIDE O AUTOR, DEPÓSITO
DO NUMERÁRIO CREDITADO EM CONTA BANCÁRIA DIVERSA DAQUELA TITULARIZADA PELO AUTOR) QUE INDICAM
QUE A CONTRATAÇÃO FOI REALIZADA ATRAVÉS DE FRAUDE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL QUE ERA
DE RIGOR INEXISTENTE O CONTRATO, A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE (E COMPROVADAMENTE)
DESCONTADOS CONSTITUI A SUA CONSEQUÊNCIA LÓGICA DANO MORAL OCORRÊNCIA DESCONTO INDEVIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
S/A - Recorrido: Paulo Sergio da Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E RELAÇÃO JURÍDICA C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO
D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESCABIMENTO PRELIMINAR DECADÊNCIA INOCORRÊNCIA INCIDÊNCIA DE PRAZO PRESCRICIONAL DE UM
LUSTRO (ART. 27 DO CDC), QUE SE RENOVA A CADA DESCONTO INDEVIDO OCORRIDO MÉRITO - AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELA PARTE AUTORA RÉ QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS, CONFORME LHE
COMPETIA, PROVAS INEQUÍVOCAS ACERCA DA REGULAR CONTRATAÇÃO PELO REQUERENTE DIVERSOS INDÍCIOS
(AUSÊNCIA DE ASSINATURAS, INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE ONDE RESIDE O AUTOR, DEPÓSITO
DO NUMERÁRIO CREDITADO EM CONTA BANCÁRIA DIVERSA DAQUELA TITULARIZADA PELO AUTOR) QUE INDICAM
QUE A CONTRATAÇÃO FOI REALIZADA ATRAVÉS DE FRAUDE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL QUE ERA
DE RIGOR INEXISTENTE O CONTRATO, A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE (E COMPROVADAMENTE)
DESCONTADOS CONSTITUI A SUA CONSEQUÊNCIA LÓGICA DANO MORAL OCORRÊNCIA DESCONTO INDEVIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º