Processo ativo
1020468-80.2024.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1020468-80.2024.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1020468-80.2024.8.26.0016/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Pagseguro Internet Ltda S/A - Embargante: Banco Intermedium S/A - Embargado: Fpad Cabeleireiros Ltda - Magistrado(a) Marcos
Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENAÇÃO DA EMPRESA EMBARGANTE RECORRENTE
AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM RELAÇÃO AO VALOR DA C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AUSA. ERRO MATERIAL. DECISÃO
INTEGRADA. HONORÁRIOS ARBITRADOS NO PERCENTUAL DE 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.
EMBARGOS ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) -
João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) - Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 101488/MG) - Gustavo Angeli Piva
(OAB: 349646/SP) - Sandro Pires Barbosa (OAB: 131388/SP) - Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB: 330340/SP)
- 16º Andar, Sala 1607
Pagseguro Internet Ltda S/A - Embargante: Banco Intermedium S/A - Embargado: Fpad Cabeleireiros Ltda - Magistrado(a) Marcos
Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENAÇÃO DA EMPRESA EMBARGANTE RECORRENTE
AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM RELAÇÃO AO VALOR DA C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AUSA. ERRO MATERIAL. DECISÃO
INTEGRADA. HONORÁRIOS ARBITRADOS NO PERCENTUAL DE 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.
EMBARGOS ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) -
João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ) - Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 101488/MG) - Gustavo Angeli Piva
(OAB: 349646/SP) - Sandro Pires Barbosa (OAB: 131388/SP) - Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB: 330340/SP)
- 16º Andar, Sala 1607