Processo ativo
1020498-04.2024.8.26.0344
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Identificação
Nº Processo: 1020498-04.2024.8.26.0344
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1020498-04.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Fábio Augusto
Evangelista - Recorrente: Luciana Vicentini Evangelista - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Valéria
Longobardi - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - EXTRAVIO TEMPORÁRIO
DE BAGAGEM - RESTITUIÇÃO APÓS TRÊS DIAS - VIAGEM DE LAZER - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA E
INFORMAÇÕES CLARAS - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ETIVA DO TRANSPORTADOR - ART. 14 DO
CDC - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NA ORIGEM
EM VALOR INFERIOR AO USUALMENTE ADOTADO EM CASOS ANÁLOGOS - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Tatiane Bagagí Faria (OAB: 393084/SP) - Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) - Tatiane Thome de Arruda (OAB:
223575/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607
Evangelista - Recorrente: Luciana Vicentini Evangelista - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Valéria
Longobardi - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - EXTRAVIO TEMPORÁRIO
DE BAGAGEM - RESTITUIÇÃO APÓS TRÊS DIAS - VIAGEM DE LAZER - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA E
INFORMAÇÕES CLARAS - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ETIVA DO TRANSPORTADOR - ART. 14 DO
CDC - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NA ORIGEM
EM VALOR INFERIOR AO USUALMENTE ADOTADO EM CASOS ANÁLOGOS - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Tatiane Bagagí Faria (OAB: 393084/SP) - Carlos Alberto Ribeiro de Arruda (OAB: 133149/SP) - Tatiane Thome de Arruda (OAB:
223575/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607