Processo ativo
1020645-29.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1020645-29.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1020645-29.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Andre
Luiz Bim - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO
DE VOO. DANO MORAL. CANCELAMENTO DE VOO PELO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ASSISTÊNCIA OU
REALOCAÇÃO. CASO DE ADEQUAÇÃO DA MALA AÉREA. FORTUITO INTERNO. VÍCIO DE SERVIÇO CONFIGURADO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. NECESSIDADE DE AUMENTO DO
VALOR DA INDENIZAÇÃO, DE R$ 1.000,00 PARA R$ 3.000,00. SENTENÇA REFORMADA, PARA MAJORAR O VALOR DA
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM.
- Advs: Eduardo Gonçalves Junior (OAB: 283023/SP) - Rodrigo Camacho Gandolfo (OAB: 272197/SP) - Fabiano Coutinho
Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Sala 2100
Luiz Bim - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO
DE VOO. DANO MORAL. CANCELAMENTO DE VOO PELO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ASSISTÊNCIA OU
REALOCAÇÃO. CASO DE ADEQUAÇÃO DA MALA AÉREA. FORTUITO INTERNO. VÍCIO DE SERVIÇO CONFIGURADO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. NECESSIDADE DE AUMENTO DO
VALOR DA INDENIZAÇÃO, DE R$ 1.000,00 PARA R$ 3.000,00. SENTENÇA REFORMADA, PARA MAJORAR O VALOR DA
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM.
- Advs: Eduardo Gonçalves Junior (OAB: 283023/SP) - Rodrigo Camacho Gandolfo (OAB: 272197/SP) - Fabiano Coutinho
Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Sala 2100