Processo ativo
1020707-50.2024.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1020707-50.2024.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1020707-50.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Tam
Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Maria Rosangela Facundo Leitão e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka
Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE
AÉREO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE INDEVIDO - BILHETES E CHECK-IN
REALIZADOS - CONSUMIDORES IDOSOS OBRIGADOS A VIAJAR DE ÔNIBUS - PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÁTICA ABUSIVA - CANCELAMENTO
AUTOMÁTICO DO VOO DE RETORNO (“NO-SHOW”) - VEDAÇÃO PELO ART. 39, IV E V, DO CDC - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANO MORAL CONFIGURADO PELO DESGASTE FÍSICO E EMOCIONAL
- SENTENÇA MANTIDA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Paola Araujo
Almeida (OAB: 61666/GO) - 16º Andar, Sala 1607
Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Maria Rosangela Facundo Leitão e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka
Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE
AÉREO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE INDEVIDO - BILHETES E CHECK-IN
REALIZADOS - CONSUMIDORES IDOSOS OBRIGADOS A VIAJAR DE ÔNIBUS - PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÁTICA ABUSIVA - CANCELAMENTO
AUTOMÁTICO DO VOO DE RETORNO (“NO-SHOW”) - VEDAÇÃO PELO ART. 39, IV E V, DO CDC - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANO MORAL CONFIGURADO PELO DESGASTE FÍSICO E EMOCIONAL
- SENTENÇA MANTIDA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Paola Araujo
Almeida (OAB: 61666/GO) - 16º Andar, Sala 1607