Processo ativo
1020712-42.2024.8.26.0005
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1020712-42.2024.8.26.0005
Vara: Pizano (OAB: 431035/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala 2100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1020712-42.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Silvana Martins
de Paula - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto
Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO N° 1000/2021 DA ANEEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DE SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMONSTRADA,
PELA RECORRIDA, QUE A SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE
INADIMPLÊNCIA. CONSUMIDOR QUE PAGA AS FATURAS COM RECORRENTE ATRASO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA
RESOLUÇÃO N° 1000/21 DA ANEEL. VÍCIO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO
CONFIGURADOS. ADEQUADA DECLARAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO RECORRENTE. SENTENÇA
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gabrielle
Cecilia Nobre Colvara Pizano (OAB: 431035/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala 2100
de Paula - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto
Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO N° 1000/2021 DA ANEEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DE SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMONSTRADA,
PELA RECORRIDA, QUE A SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE
INADIMPLÊNCIA. CONSUMIDOR QUE PAGA AS FATURAS COM RECORRENTE ATRASO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA
RESOLUÇÃO N° 1000/21 DA ANEEL. VÍCIO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO
CONFIGURADOS. ADEQUADA DECLARAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO RECORRENTE. SENTENÇA
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gabrielle
Cecilia Nobre Colvara Pizano (OAB: 431035/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala 2100