Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1020725-69.2019.8.26.0602
Municipais; Apelante: Saae – Serviço
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Identificação
Nº Processo: 1020725-69.2019.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Setor das Execuções
Assunto: Municipais; Apelante: Saae – Serviço
Partes e Advogados
Apelado: Edilene Alves Rossoni *** Edilene Alves Rossoni (Justiça Gratuita);
Advogado(s): Marilia Gabriela de Sousa Si *** Marilia Gabriela de Sousa Silva Amorim (OAB: 498106, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232 *** Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) (Procurador); Apelada: Maria
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Prado Oliveira
1020725-69.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1020725-69.2019.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante: Saae – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) (Procurador); Apelada: Maria
Bernadete Barros da Silva
1003497-37.2024.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003497-37.2024.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município
de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelado: Edilene Alves Rossoni (Justiça Gratuita);
Advogada: Marilia Gabriela de Sousa Silva Amorim (OAB: 498106/SP)
0038997-80.2009.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0038997-80.2009.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado:
Magali Alves Souza
0024570-10.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0024570-10.2011.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado: Sebastião
Moreira
1003461-26.2018.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003461-26.2018.8.26.0456; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP) (Procurador); Advogado: Celso
Freitas Lopes Sá (OAB: 331275/SP) (Procurador); Apelado: G. H. Multi Itens e Presentes Ltda Me; Advogado: Edilson Campioni
de Oliveira (OAB: 458511/SP)
1001761-11.2022.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1001761-11.2022.8.26.0218; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Guararapes; Advogada: Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP) (Procurador); Apelado: Ademir Constantino; Advogado:
Celso Aparecido Bevilaqua (OAB: 428688/SP); Advogado: Luis Felipe Ribeiro (OAB: 404806/SP)
3025202-14.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3025202-14.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP); Apelado: Antonio Duarte
0035099-83.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0035099-83.2014.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); Apelado:
Claudio de Lima
0009211-20.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009211-20.2011.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado: Trajano Pires
1018550-98.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018550-98.2024.8.26.0482; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Companhia Jaguari de Força e Luz; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB:
178962/SP); Apelado: H. Oliveira Transporte de Carga Ltda; Advogado: Abdo Khaled Tohmé (OAB: 360794/SP)
0018889-25.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0018889-25.2012.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); Apelado: Maria Tereza
Soares
3014471-56.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3014471-56.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelada: Ivanilda Lino
de Oliveira
0022476-89.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Prado Oliveira
1020725-69.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1020725-69.2019.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante: Saae – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Lucas Carvalho Ramos (OAB: 358232/SP) (Procurador); Apelada: Maria
Bernadete Barros da Silva
1003497-37.2024.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003497-37.2024.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município
de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelado: Edilene Alves Rossoni (Justiça Gratuita);
Advogada: Marilia Gabriela de Sousa Silva Amorim (OAB: 498106/SP)
0038997-80.2009.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0038997-80.2009.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado:
Magali Alves Souza
0024570-10.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0024570-10.2011.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado: Sebastião
Moreira
1003461-26.2018.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003461-26.2018.8.26.0456; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP) (Procurador); Advogado: Celso
Freitas Lopes Sá (OAB: 331275/SP) (Procurador); Apelado: G. H. Multi Itens e Presentes Ltda Me; Advogado: Edilson Campioni
de Oliveira (OAB: 458511/SP)
1001761-11.2022.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1001761-11.2022.8.26.0218; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Guararapes; Advogada: Carla de Nadai Sanches (OAB: 314476/SP) (Procurador); Apelado: Ademir Constantino; Advogado:
Celso Aparecido Bevilaqua (OAB: 428688/SP); Advogado: Luis Felipe Ribeiro (OAB: 404806/SP)
3025202-14.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3025202-14.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP); Apelado: Antonio Duarte
0035099-83.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0035099-83.2014.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); Apelado:
Claudio de Lima
0009211-20.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009211-20.2011.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado: Trajano Pires
1018550-98.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018550-98.2024.8.26.0482; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Companhia Jaguari de Força e Luz; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB:
178962/SP); Apelado: H. Oliveira Transporte de Carga Ltda; Advogado: Abdo Khaled Tohmé (OAB: 360794/SP)
0018889-25.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0018889-25.2012.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); Apelado: Maria Tereza
Soares
3014471-56.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3014471-56.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelada: Ivanilda Lino
de Oliveira
0022476-89.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º