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1020758-89.2024.8.26.0309
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Identificação
Nº Processo: 1020758-89.2024.8.26.0309
Vara: DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, informado se houve a satisfação da obrigação.
- ADV: DANIELE PRADO PEDROSO MORASSUTI (OAB 242975/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM
HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB
275253/SP), THAIS PIMENTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE PADUA COLAGROSSI (OAB 292863/SP)
Processo 1020758-89.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.L.N. - F.C.A. e
outros - Vistos, Pags. 246/278: ciência à parte requerida. Para análise do pedido de gratuidade, a parte requerida deverá,
em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou
comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório de contas e relacionamentos em bancos (CCS) do Registrato,
que pode ser obtido facilmente pelo site registrato.bcb.gov.br e cópias dos respectivos extratos bancários de todas as contas
e investimentos de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de
cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria
da Receita Federal. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de
10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes
ao julgamento da lide. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas
relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais
argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quanto às questões de fato, deverão indicar a
matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os
documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar
as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o
protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda,
os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mesmo prazo de 10 dias, as partes deverão apresentar
o rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número
de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão
ser ao máximo de três para cada parte.Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese
de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas
partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC). RESSALTO QUE,
EM CASO DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, AS PARTES DEVERÃO, DESDE LOGO, INDICAR E-MAIL E
NÚMEROS DE CELULAR DAS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS. Int. - ADV: ALLAN SILVA DE SOUZA (OAB 475203/
SP), NATAN GUILHERME DO NASCIMENTO (OAB 469680/SP), SIBELE ADRIANA PACHECO (OAB 258847/SP), SIBELE
ADRIANA PACHECO (OAB 258847/SP), SIBELE ADRIANA PACHECO (OAB 258847/SP), MIRAIZA MARIANO BATISTA (OAB
265700/SP), MIRAIZA MARIANO BATISTA (OAB 265700/SP), MIRAIZA MARIANO BATISTA (OAB 265700/SP)
Processo 1021034-23.2024.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - I.A.R.T. - I.C.T. - Defiro o
pedido formulado na petição de pags. 111/112, concedendo o prazo adicional de 10 dias para cumprimento do que determinado
nos autos. Sem prejuízo, aguarde-se a realização das pesquisas e expedição de ofícios, conforme determinado à pag. 108. -
ADV: ISRAEL CARLOS TEIXEIRA (OAB 416363/SP), ISRAEL CARLOS TEIXEIRA (OAB 416363/SP)
Processo 1021228-23.2024.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - V.F. - J.M. - J.M. - V.F. -
Vistos. Ante os novos pedidos formulados nos autos pelas partes, dê-se nova vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos
conclusos, com celeridade. - ADV: SIMONE APARECIDA DA SILVA (OAB 437706/SP), SIMONE APARECIDA DA SILVA (OAB
437706/SP), RAFAELA RODRIGUES DURANT (OAB 487713/SP), RAFAELA RODRIGUES DURANT (OAB 487713/SP)
Processo 1022651-18.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.L.S. - F.C.S. - Pags. 238/245:
dê-se ciência ao requerido. Para análise do pedido de gratuidade, o requerido deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena
de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de
eventual cônjuge; b) relatório de contas e relacionamentos em bancos (CCS) do Registrato, que pode ser obtido facilmente pelo
site registrato.bcb.gov.br e cópias dos respectivos extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade
e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três
meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ante o teor
dos artigos 139, inciso I e 165 do CPC, que estabelecem que ao juiz incumbirá, a qualquer tempo, promover, orientar e estimular
a autocomposição, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação/mediação, a ser realizada de
forma virtual, tendo em vista o endereço do requerido. Com a informação da data, intimem-se as partes, por seus procuradores,
via publicação em diário oficial. Deverão os advogados, em 05 dias, indicar os e-mails e números de celulares deles e das
partes para que seja possível o encaminhamento do convite e do link de acesso à audiência e à Oficina. - ADV: ANA CECÍLIA
PIRES PANTANO (OAB 444798/SP), BRUNA NAIARA AMARO GOMES (OAB 378587/SP), CAMILO CAMARGO MAGANHA
(OAB 182382/SP), JOSUE MASTRODI NETO (OAB 130585/SP)
Processo 1024078-50.2024.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos -
L.L.C.M. - J.M.F. - Ante a contraproposta apresentada às pags. 66/67, intime-se o executado para manifestação, em 5 dias.
Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e, a seguir, tornem os autos conclusos. - ADV: CAMILA CRISTINA
CAMARGO FANCHINI FREITAS (OAB 274922/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), THAIS PIMENTA DE PADUA
COLAGROSSI (OAB 292863/SP), KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA (OAB 359906/SP),
ELISABETE FONSECA TORRES (OAB 362132/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI
(OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2025
Processo 0006180-46.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1007582-29.2013.8.26.0309) (processo principal 1007582-
29.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.V.S.D. - F.G.D. - Pag. 81: ciência ao executado. Fica o executado
intimado, por seus d. patronos, para comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária sobre a
satisfação da obrigação e das despesas processuais como determinado na r. Sentença (pag. 71), correspondente à parte a
quem foi concedido o benefício da gratuidade, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do artigo 1.098, §2º e §5º
das NCGJ, nos valores especificados na planilha de cálculo: taxa judiciária (R$185,10) por guia DARE Código 230-6; 02 taxas
postais carta registrada unipaginada com AR digital (R$64,68), por guia FEDTJ Código 120-1. UFESP 2025=R$37,02. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, informado se houve a satisfação da obrigação.
- ADV: DANIELE PRADO PEDROSO MORASSUTI (OAB 242975/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM
HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB
275253/SP), THAIS PIMENTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE PADUA COLAGROSSI (OAB 292863/SP)
Processo 1020758-89.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.L.N. - F.C.A. e
outros - Vistos, Pags. 246/278: ciência à parte requerida. Para análise do pedido de gratuidade, a parte requerida deverá,
em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou
comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório de contas e relacionamentos em bancos (CCS) do Registrato,
que pode ser obtido facilmente pelo site registrato.bcb.gov.br e cópias dos respectivos extratos bancários de todas as contas
e investimentos de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de
cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria
da Receita Federal. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de
10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes
ao julgamento da lide. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas
relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais
argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quanto às questões de fato, deverão indicar a
matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os
documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar
as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o
protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda,
os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mesmo prazo de 10 dias, as partes deverão apresentar
o rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número
de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão
ser ao máximo de três para cada parte.Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese
de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas
partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do NCPC). RESSALTO QUE,
EM CASO DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, AS PARTES DEVERÃO, DESDE LOGO, INDICAR E-MAIL E
NÚMEROS DE CELULAR DAS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS. Int. - ADV: ALLAN SILVA DE SOUZA (OAB 475203/
SP), NATAN GUILHERME DO NASCIMENTO (OAB 469680/SP), SIBELE ADRIANA PACHECO (OAB 258847/SP), SIBELE
ADRIANA PACHECO (OAB 258847/SP), SIBELE ADRIANA PACHECO (OAB 258847/SP), MIRAIZA MARIANO BATISTA (OAB
265700/SP), MIRAIZA MARIANO BATISTA (OAB 265700/SP), MIRAIZA MARIANO BATISTA (OAB 265700/SP)
Processo 1021034-23.2024.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - I.A.R.T. - I.C.T. - Defiro o
pedido formulado na petição de pags. 111/112, concedendo o prazo adicional de 10 dias para cumprimento do que determinado
nos autos. Sem prejuízo, aguarde-se a realização das pesquisas e expedição de ofícios, conforme determinado à pag. 108. -
ADV: ISRAEL CARLOS TEIXEIRA (OAB 416363/SP), ISRAEL CARLOS TEIXEIRA (OAB 416363/SP)
Processo 1021228-23.2024.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - V.F. - J.M. - J.M. - V.F. -
Vistos. Ante os novos pedidos formulados nos autos pelas partes, dê-se nova vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos
conclusos, com celeridade. - ADV: SIMONE APARECIDA DA SILVA (OAB 437706/SP), SIMONE APARECIDA DA SILVA (OAB
437706/SP), RAFAELA RODRIGUES DURANT (OAB 487713/SP), RAFAELA RODRIGUES DURANT (OAB 487713/SP)
Processo 1022651-18.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.L.S. - F.C.S. - Pags. 238/245:
dê-se ciência ao requerido. Para análise do pedido de gratuidade, o requerido deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena
de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de
eventual cônjuge; b) relatório de contas e relacionamentos em bancos (CCS) do Registrato, que pode ser obtido facilmente pelo
site registrato.bcb.gov.br e cópias dos respectivos extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade
e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três
meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal. Ante o teor
dos artigos 139, inciso I e 165 do CPC, que estabelecem que ao juiz incumbirá, a qualquer tempo, promover, orientar e estimular
a autocomposição, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação/mediação, a ser realizada de
forma virtual, tendo em vista o endereço do requerido. Com a informação da data, intimem-se as partes, por seus procuradores,
via publicação em diário oficial. Deverão os advogados, em 05 dias, indicar os e-mails e números de celulares deles e das
partes para que seja possível o encaminhamento do convite e do link de acesso à audiência e à Oficina. - ADV: ANA CECÍLIA
PIRES PANTANO (OAB 444798/SP), BRUNA NAIARA AMARO GOMES (OAB 378587/SP), CAMILO CAMARGO MAGANHA
(OAB 182382/SP), JOSUE MASTRODI NETO (OAB 130585/SP)
Processo 1024078-50.2024.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos -
L.L.C.M. - J.M.F. - Ante a contraproposta apresentada às pags. 66/67, intime-se o executado para manifestação, em 5 dias.
Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e, a seguir, tornem os autos conclusos. - ADV: CAMILA CRISTINA
CAMARGO FANCHINI FREITAS (OAB 274922/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), THAIS PIMENTA DE PADUA
COLAGROSSI (OAB 292863/SP), KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA (OAB 359906/SP),
ELISABETE FONSECA TORRES (OAB 362132/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI
(OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2025
Processo 0006180-46.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1007582-29.2013.8.26.0309) (processo principal 1007582-
29.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.V.S.D. - F.G.D. - Pag. 81: ciência ao executado. Fica o executado
intimado, por seus d. patronos, para comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária sobre a
satisfação da obrigação e das despesas processuais como determinado na r. Sentença (pag. 71), correspondente à parte a
quem foi concedido o benefício da gratuidade, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do artigo 1.098, §2º e §5º
das NCGJ, nos valores especificados na planilha de cálculo: taxa judiciária (R$185,10) por guia DARE Código 230-6; 02 taxas
postais carta registrada unipaginada com AR digital (R$64,68), por guia FEDTJ Código 120-1. UFESP 2025=R$37,02. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º