Processo ativo
1021167-06.2024.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1021167-06.2024.8.26.0361
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1021167-06.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Banco
Bradescard S/A - Recorrido: Kleber Pinheiro Messias - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA
POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO
JULGADO DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MPUGNADAS PELA
PARTE AUTORA RÉ QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS, CONFORME LHE COMPETIA, PROVAS INEQUÍVOCAS ACERCA
DA AUTORIA DAS COMPRAS PELO CONSUMIDOR DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS
IMPUGNADOS QUE É DE RIGOR ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA NO QUE SE REFERE AO DANO MORAL,
TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA RECORRIDA DELIBEROU PELA INEXISTÊNCIA DO MESMO - SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio
Cabral S (OAB: 261844/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Diego da Silva Souza (OAB: 317084/SP) - Eduardo Luis
Lopes Fernandes (OAB: 178577/SP) - Sala 2100
Bradescard S/A - Recorrido: Kleber Pinheiro Messias - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA
POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO
JULGADO DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MPUGNADAS PELA
PARTE AUTORA RÉ QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS, CONFORME LHE COMPETIA, PROVAS INEQUÍVOCAS ACERCA
DA AUTORIA DAS COMPRAS PELO CONSUMIDOR DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS
IMPUGNADOS QUE É DE RIGOR ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA NO QUE SE REFERE AO DANO MORAL,
TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA RECORRIDA DELIBEROU PELA INEXISTÊNCIA DO MESMO - SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio
Cabral S (OAB: 261844/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Diego da Silva Souza (OAB: 317084/SP) - Eduardo Luis
Lopes Fernandes (OAB: 178577/SP) - Sala 2100