Processo ativo
1021177-06.2024.8.26.0020
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1021177-06.2024.8.26.0020
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de
concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor
atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à tax ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a judiciária referente
às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente
pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,
observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos
os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de
endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção
das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os
critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência
dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do
Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua
respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei
9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ALISON GONÇALVES DA SILVA (OAB 60586/PR), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA
COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 1021177-06.2024.8.26.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Helen Cristina Menezes Gumercindo - Certidão supra: Vistos. 1 - Julgo DESERTO o recurso interposto por
Helen Cristina Menezes Gumercindo, tendo em vista que a o preparo não foi efetuado em obediência aos termos do artigo 42,
§ 1º da Lei 9.099/95, do artigo 4º, incisos I e II e § 1º e § 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003, atualizada pela Lei Estadual nº
15.855/2015, do Enunciado 80 do XXXVIII FONAJE, Enunciado 08 do 4º Colégio Recursal da Capital, bem como o artigo 698,
das Normas de Serviço da Corregedoria geral da Justiça. De fato, não houve recolhimento da taxa judiciária, bem como não
foi formulado pedido de Justiça gratuita no bojo da peça recursal. Ademais, sobre o tema, formou-se entendimento majoritário,
aprovado no FOJESP, in verbis: “Enunciado 40: Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no
prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo
Civil.” “Enunciado 82: No Sistema dos Juizados Especiais, o preparo não pode ser complementado, nem recolhido em dobro,
sendo inaplicável o disposto no art. 1.007 do Código Processo Civil.” 2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se
provocação da parte vencedora por 30 dias. 3 - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1021574-16.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Felipe de
Vasconcelos - Via Pagseguro S/A - Vistos. Fls. 274: Manifeste-se o requerente quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo
de 10 (dez) dias. No mesmo ato, apresente nos autos Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no
sítio eletrônico do TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017). Com a juntada, expeça-se. Int. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 413220/SP)
Processo 1022669-81.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ayrton Libel - Vistos. Parcialmente
frutífera a penhora on line, consoante fls. retro, intime-se o(a) executado(a), tanto da constrição, quanto do prazo de quinze
dias para oferecer eventual embargos à execução. Sem prejuízo, cumpra-se o decisório anterior em sua totalidade. Int. - ADV:
TATIANE MOREIRA GUERCHE GOMES (OAB 359295/SP)
Processo 1022698-68.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Hilda Marinho Jorge - AVISO
DE CARTÓRIO : A certidão de crédito encontra-se disponível para impressão - ADV: LENER PASTOR CARDOSO (OAB 196290/
SP)
Processo 1022780-65.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo
Ferreira Lima - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. 1) Diante do pagamento do valor da condenação,
dou por cumprida a obrigação. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do
Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo
optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível
caso o valor seja de até R$ 50.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono. Após, expeça-
se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). Consigno que a emissão de MLE por chave PIX tem
apresentado diversos erros de processamento, razão pela qual o beneficiário do levantamento deverá considerar informar
os dados bancários completos (banco, agência e conta), ao invés de informar chave PIX. 3) Cumprido o item 1, expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico. 4) Oportunamente, ao arquivo, procedendo-se a baixa na distribuição. 5) Int. - ADV:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)
Processo 1023136-94.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ana Maria Salvador Duarte
Bragion - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, mediante a certidão negativa do Oficial de
Justiça, em 30 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 286183/SP)
Processo 1023391-18.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica -
Cristiane de Aguiar Rodrigues - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Certidão supra: Vistos. 1 - Presentes
os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto por Eletropaulo Matropolitana Eletricidade de São Paulo S.A,
no efeito devolutivo. 2 - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, através de advogado, no prazo
de 10 dias. 3 - Regularizados, remetam os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458A/SP), MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP)
Processo 1025407-40.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elielson
Peixoto - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, mediante a certidão negativa do Oficial de
Justiça, em 30 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: REINALDO SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNIP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2025
Processo 1004681-13.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Andreia
Ferreira dos Santos - Fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL para 07/07/2025 às 15h30, na Av. Santa
Marina, 950, Anexo Unip, Água Branca, 05036-000 São Paulo/SP. ADVERTÊNCIA: ¹ A ausência da parte requerente poderá
resultar na extinção do processo, e a ausência da requerida, poderá causar os efeitos da revelia, podendo ainda serem
presumidos verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial; ² Eventual pedido de realização do ato na modalidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de
concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor
atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à tax ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a judiciária referente
às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente
pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,
observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos
os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de
endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção
das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os
critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência
dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do
Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua
respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei
9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ALISON GONÇALVES DA SILVA (OAB 60586/PR), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA
COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 1021177-06.2024.8.26.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Helen Cristina Menezes Gumercindo - Certidão supra: Vistos. 1 - Julgo DESERTO o recurso interposto por
Helen Cristina Menezes Gumercindo, tendo em vista que a o preparo não foi efetuado em obediência aos termos do artigo 42,
§ 1º da Lei 9.099/95, do artigo 4º, incisos I e II e § 1º e § 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003, atualizada pela Lei Estadual nº
15.855/2015, do Enunciado 80 do XXXVIII FONAJE, Enunciado 08 do 4º Colégio Recursal da Capital, bem como o artigo 698,
das Normas de Serviço da Corregedoria geral da Justiça. De fato, não houve recolhimento da taxa judiciária, bem como não
foi formulado pedido de Justiça gratuita no bojo da peça recursal. Ademais, sobre o tema, formou-se entendimento majoritário,
aprovado no FOJESP, in verbis: “Enunciado 40: Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no
prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo
Civil.” “Enunciado 82: No Sistema dos Juizados Especiais, o preparo não pode ser complementado, nem recolhido em dobro,
sendo inaplicável o disposto no art. 1.007 do Código Processo Civil.” 2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se
provocação da parte vencedora por 30 dias. 3 - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1021574-16.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Felipe de
Vasconcelos - Via Pagseguro S/A - Vistos. Fls. 274: Manifeste-se o requerente quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo
de 10 (dez) dias. No mesmo ato, apresente nos autos Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no
sítio eletrônico do TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017). Com a juntada, expeça-se. Int. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 413220/SP)
Processo 1022669-81.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ayrton Libel - Vistos. Parcialmente
frutífera a penhora on line, consoante fls. retro, intime-se o(a) executado(a), tanto da constrição, quanto do prazo de quinze
dias para oferecer eventual embargos à execução. Sem prejuízo, cumpra-se o decisório anterior em sua totalidade. Int. - ADV:
TATIANE MOREIRA GUERCHE GOMES (OAB 359295/SP)
Processo 1022698-68.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Hilda Marinho Jorge - AVISO
DE CARTÓRIO : A certidão de crédito encontra-se disponível para impressão - ADV: LENER PASTOR CARDOSO (OAB 196290/
SP)
Processo 1022780-65.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo
Ferreira Lima - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. 1) Diante do pagamento do valor da condenação,
dou por cumprida a obrigação. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do
Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo
optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível
caso o valor seja de até R$ 50.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono. Após, expeça-
se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). Consigno que a emissão de MLE por chave PIX tem
apresentado diversos erros de processamento, razão pela qual o beneficiário do levantamento deverá considerar informar
os dados bancários completos (banco, agência e conta), ao invés de informar chave PIX. 3) Cumprido o item 1, expeça-se
Mandado de Levantamento Eletrônico. 4) Oportunamente, ao arquivo, procedendo-se a baixa na distribuição. 5) Int. - ADV:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)
Processo 1023136-94.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ana Maria Salvador Duarte
Bragion - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, mediante a certidão negativa do Oficial de
Justiça, em 30 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 286183/SP)
Processo 1023391-18.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica -
Cristiane de Aguiar Rodrigues - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Certidão supra: Vistos. 1 - Presentes
os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto por Eletropaulo Matropolitana Eletricidade de São Paulo S.A,
no efeito devolutivo. 2 - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, através de advogado, no prazo
de 10 dias. 3 - Regularizados, remetam os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458A/SP), MARCELO DE CAMARGO VIANNA LEVY (OAB 98983/SP)
Processo 1025407-40.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elielson
Peixoto - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, mediante a certidão negativa do Oficial de
Justiça, em 30 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: REINALDO SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNIP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2025
Processo 1004681-13.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Andreia
Ferreira dos Santos - Fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL para 07/07/2025 às 15h30, na Av. Santa
Marina, 950, Anexo Unip, Água Branca, 05036-000 São Paulo/SP. ADVERTÊNCIA: ¹ A ausência da parte requerente poderá
resultar na extinção do processo, e a ausência da requerida, poderá causar os efeitos da revelia, podendo ainda serem
presumidos verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial; ² Eventual pedido de realização do ato na modalidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º