Processo ativo
1021189-64.2025.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1021189-64.2025.8.26.0576
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1021189-64.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Welington Ribeiro Zieberg - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso,
com observação, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053. INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO
SALÁRIO-BASE, COM PAGAMENTO DE DIFERENÇAS E VALORES R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EFLEXOS REFERENTES AOS ADICIONAIS TEMPORAIS.
AÇÃO DE COBRANÇA (SÚMULAS 269 E 271 DO STF) PARA O PERÍODO DE 03/2013 A 01/2014. ADMISSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE CAUSA PARA SUSPENSÃO. AÇÃO RESCISÓRIA 2111455-33.2023.0000 JULGADA IMPROCEDENTE.
ADMISSÃO DE PUIL (0004798-44.2024.8.26.9061) NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA
AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO PRESENTE. TESE FIXADA NO PUIL 0000003-18.2024.8.26.9021: “DIANTE DO ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO NOS TEMA Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF, PODEM SER BENEFICIADOS PELA SENTENÇA DO MANDADO
DE SEGURANÇA COLETIVO
de São Paulo - Recorrido: Welington Ribeiro Zieberg - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso,
com observação, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053. INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO
SALÁRIO-BASE, COM PAGAMENTO DE DIFERENÇAS E VALORES R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EFLEXOS REFERENTES AOS ADICIONAIS TEMPORAIS.
AÇÃO DE COBRANÇA (SÚMULAS 269 E 271 DO STF) PARA O PERÍODO DE 03/2013 A 01/2014. ADMISSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE CAUSA PARA SUSPENSÃO. AÇÃO RESCISÓRIA 2111455-33.2023.0000 JULGADA IMPROCEDENTE.
ADMISSÃO DE PUIL (0004798-44.2024.8.26.9061) NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA
AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO PRESENTE. TESE FIXADA NO PUIL 0000003-18.2024.8.26.9021: “DIANTE DO ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO NOS TEMA Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF, PODEM SER BENEFICIADOS PELA SENTENÇA DO MANDADO
DE SEGURANÇA COLETIVO